Execução de Título Extrajudicial 0000420-80.2011.8.12.0043 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0000420-80.2011.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:40

Arquivado Provisoriamente

25/10/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 11:08

Arquivado Provisoriamente

30/09/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0000420-80.2011.8.12.0043 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Lauro Malagutti, Vanderlei Malagutti - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 357-358: "Trata-se de processo de execução. Intimado para dar prosseguimento ao feito, o exequente quedou-se inerte. A Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal estabelece que “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. De seu turno, o art. 921, III, e 921, §1º, do Código de Processo Civil determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis, estabelecendo que “o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição”. Depois disto, suspensa a execução e a prescrição, por um ano, decorrido o prazo do art. 921, §1º, o art. 921, §4º, do Código de Processo Civil, determina que “sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente”. Assim o Cartório deverá suspender o processo por um ano e decorrido tal prazo deverá certificar o vencimento e promover a retomada da marcha processual pelo prazo prescricional. Depois disso, o Cartório irá intimar as partes para que se manifestem acerca da prescrição, na forma do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, “juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo”. Nada requerido, certifique-se o decurso deste último prazo e voltem conclusos para a extinção do processo pela prescrição intercorrente. Acaso necessário, promova o Cartório a regularização do nome dos advogados no sistema. Da mesma forma, eventuais apresentações de novos substabelecimentos ou providências sem cunho executório deverão ser diretamente processadas pelo Cartório, eis que dependentes de simples despacho de mero expediente, de modo a evitar a interrupção do prazo do art. 921, §1º, do Código de Processo Civil e impedir que o processo se eternize nos escaninhos."

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:15

Emissão da Relação

11/09/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 10:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/08/2024, 10:00

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:22

Documentos

Interlocutória

•15/08/2024, 10:00

Despacho

•14/03/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0000420-80.2011.8.12.0043 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Lauro Malagutti, Vanderlei Malagutti - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 357-358: "Trata-se de processo de execução. Intimado para dar prosseguimento ao feito, o exequente quedou-se inerte. A Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal estabelece que “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. De seu turno, o art. 921, III, e 921, §1º, do Código de Processo Civil determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis, estabelecendo que “o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição”. Depois disto, suspensa a execução e a prescrição, por um ano, decorrido o prazo do art. 921, §1º, o art. 921, §4º, do Código de Processo Civil, determina que “sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente”. Assim o Cartório deverá suspender o processo por um ano e decorrido tal prazo deverá certificar o vencimento e promover a retomada da marcha processual pelo prazo prescricional. Depois disso, o Cartório irá intimar as partes para que se manifestem acerca da prescrição, na forma do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, “juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo”. Nada requerido, certifique-se o decurso deste último prazo e voltem conclusos para a extinção do processo pela prescrição intercorrente. Acaso necessário, promova o Cartório a regularização do nome dos advogados no sistema. Da mesma forma, eventuais apresentações de novos substabelecimentos ou providências sem cunho executório deverão ser diretamente processadas pelo Cartório, eis que dependentes de simples despacho de mero expediente, de modo a evitar a interrupção do prazo do art. 921, §1º, do Código de Processo Civil e impedir que o processo se eternize nos escaninhos."

13/09/2024, 00:00

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Outros documentos

Arquivado Provisoriamente

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(411)

Todos os documentos(23)