Execução de Título Extrajudicial 0000566-64.1999.8.12.0004 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0000566-64.1999.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:39

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2024.

05/10/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osvaldo Vieira de Faria (OAB 1423B/MS), Marcelo Morroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Gilma Aparecida Ávila da Silva Balbé (OAB 13516/MS), Heitor Canton de Matos (OAB 21998/MS) Processo 0000566-64.1999.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Madeiral Madeireira de Raimo Ltda - Vistos. A parte executada opôs embargos de declaração face a sentença de f. 358-360. Argumentou a necessidade de serem fixados honorários de sucumbência. Decido. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. No caso, a irresignação da parte executada não trouxe omissão, erro material, obscuridade ou contradição. Na verdade, a parte pretende a reforma da sentença, a fim de que sejam fixados honorários de sucumbência. Contudo, conforme f. 359 não houve omissão quanto ao ponto: "Em razão da causalidade e seguindo a orientação do STJ, deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios ou custas." Logo, para alteração da decisão, isto é, para que sejam fixados os honorários pretendidos, a parte deve interpor recurso que autorize a modificação da sentença. Para tanto, não têm prestabilidade os embargos de declaração. Diante do exposto, não acolho os embargos de declaração. Intimem-se.

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:25

Recebidos os autos

11/09/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2024, 10:29

Documentos

Interlocutória

•06/06/2024, 17:24

Sentença

•29/04/2024, 16:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

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