Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800188-85.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.936,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

FRANDERIS TEODORO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

EDNEUSA RITA DA SILVA BALBUENA

TERCEIRO

HEVELYN BATISTA DE SOUZA

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LARISSA BERCÓ BARBOSA

OAB/MS 21633·CPF·Representa: Autor

ADÃO DE ARRUDA SALES

OAB/MS 10833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 16:46

Documento Digitalizado

10/12/2025, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 15:50

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 12:23

Processo Reativado

10/12/2025, 12:13

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 09:11

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 09:09

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 02:07

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 15:22

Emissão da Relação

04/04/2025, 15:21

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 16:46

Documento Digitalizado

10/12/2025, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 15:50

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 12:23

Processo Reativado

10/12/2025, 12:13

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 14:04

Interlocutória

•07/05/2024, 17:23

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 09:11

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 09:09

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 02:07

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 15:22

Emissão da Relação

04/04/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:04

Registro de Sentença

04/04/2025, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 15:18

Juntada de Mandado

01/04/2025, 17:55

Juntada de NULL

01/04/2025, 17:54

Prazo em Curso

17/03/2025, 09:52

Prazo em Curso

25/02/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 12:57

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 11:54

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 14:56

Juntada de NULL

12/02/2025, 16:37

Prazo em Curso

27/01/2025, 22:24

Prazo em Curso

27/01/2025, 13:06

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 13:02

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 10:52

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 22:35

Evolução da Classe Processual

22/11/2024, 10:58

Processo Reativado

22/11/2024, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 08:49

Informação do Sistema

07/10/2024, 08:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 08:13

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 08:07

Prazo em Curso

16/09/2024, 12:55

Prazo em Curso

13/09/2024, 07:02

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Franderis Teodoro - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da expedição do alvará de levantamento. Intimação - ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS), Larissa Bercó Barbosa (OAB 21633/MS) Processo 0800188-85.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/09/2024, 12:21

Expedição de Carta.

12/09/2024, 12:17

Expedição em análise para assinatura

12/09/2024, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 14:38

Emissão da Relação

11/09/2024, 14:37

Expedição de Alvará.

10/09/2024, 18:28

Expedição de Alvará.

10/09/2024, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2024, 13:06

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 11:29

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 11:43

Documento Digitalizado

30/08/2024, 11:26

Prazo em Curso

04/07/2024, 08:50

Documento Digitalizado

04/07/2024, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2024, 14:22

Expedição em análise para assinatura

19/06/2024, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.

19/06/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:22

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:14

Prazo em Curso

20/05/2024, 12:40

Emissão da Relação

20/05/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:22

Documento Digitalizado

20/05/2024, 11:30

Documento Digitalizado

20/05/2024, 11:30

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 17:23

Despacho Saneador

07/05/2024, 17:22

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:20

Prazo em Curso

23/04/2024, 08:10

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 08:08

Emissão da Relação

19/04/2024, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:45

Juntada de Informações

21/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:38

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 14:37

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/01/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 09:43

Registro de Sentença

17/12/2023, 09:43

Julgado procedente o pedido

17/12/2023, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:14

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 10:36

Prazo em Curso

04/12/2023, 07:19

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:59

Emissão da Relação

30/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:35

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:14

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 12:12

Emissão da Relação

10/11/2023, 12:11

Documento Digitalizado

23/10/2023, 18:33

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:58

Prazo em Curso

12/09/2023, 07:42

Prazo em Curso

05/09/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:23

Documento Digitalizado

31/08/2023, 12:48

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 12:03

Documento Digitalizado

31/08/2023, 11:28

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 11:04

Prazo em Curso

30/08/2023, 10:33

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

07/08/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 11:53

Proferida decisão interlocutória

03/08/2023, 11:53

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:21

Prazo em Curso

03/08/2023, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 02:25

Prazo em Curso

13/07/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:22

Prazo em Curso

07/07/2023, 14:58

Documento Digitalizado

07/07/2023, 14:44

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 15:44

Expedição em análise para assinatura

05/07/2023, 10:29

Prazo em Curso

05/07/2023, 09:52

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 10:35

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:06

Emissão da Relação

25/05/2023, 16:55

Juntada de Ofício

17/05/2023, 15:51

Prazo em Curso

02/05/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:28

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 01:58

Prazo em Curso

03/04/2023, 08:25

Juntada de Petição de Réplica

31/03/2023, 08:20

Prazo em Curso

30/03/2023, 07:05

Documento Digitalizado

30/03/2023, 07:02

Prazo em Curso

30/03/2023, 02:53

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 08:15

Expedição de Ofício.

28/03/2023, 17:23

Emissão da Relação

28/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:58

Expedição de Carta.

24/03/2023, 23:38

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 23:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 23:35

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 05:33

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 05:32

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:24

Emissão da Relação

13/03/2023, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 18:30

Tutela Provisória

09/03/2023, 18:29

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 09:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/01/2024, 09:50

Sentença

•17/12/2023, 09:43

Interlocutória

•03/08/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 23:37

Interlocutória

•09/03/2023, 18:30