Procedimento Comum Cível 0800428-41.2018.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ELIO FORTUNATO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FERNANDO COUTINHO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI

OAB/SP 185295·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 09:38

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 02:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Elio Fortunato da Silva - sentença: Intimação - ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800428-41.2018.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, tendo em vista o falecimento do autor. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 10:53

Recebidos os autos

10/09/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:27

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 09:38

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 02:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 11:04

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 16:27

Despacho

•01/04/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Elio Fortunato da Silva - sentença: Intimação - ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800428-41.2018.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, tendo em vista o falecimento do autor. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 10:53

Recebidos os autos

10/09/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:27

Julgado procedente o pedido

10/09/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 08:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/05/2024.

28/05/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 11:03

Recebidos os autos

01/04/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:11

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

31/10/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 19:32

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 22:37

Expedição de Carta.

28/08/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 01:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 18:58

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.

30/03/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:14

Recebidos os autos

08/03/2023, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 18:09

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 17:04

Expedição de Carta.

21/02/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.

17/10/2022, 21:19

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:45

Recebidos os autos

14/09/2022, 13:54

Decisão ou Despacho

14/09/2022, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2022, 08:28

Conclusos para decisão

13/09/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:15

Expedição de Carta.

23/08/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:54

INCONSISTENTE

23/08/2022, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

03/08/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:31

Recebidos os autos

28/03/2022, 16:44

Decisão ou Despacho

28/03/2022, 16:43

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 00:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 18:29

Expedição de Ofício.

03/08/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 18:41

Recebidos os autos

26/07/2021, 14:53

Decisão ou Despacho

26/07/2021, 14:53

Conclusos para decisão

07/07/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 17:07

Recebidos os autos

10/08/2020, 15:07

Decisão ou Despacho

10/08/2020, 15:06

Conclusos para julgamento

03/07/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 15:25

Recebidos os autos

27/05/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 01:07

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2020.

13/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2020.

11/05/2020, 23:38

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 19:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/05/2020, 19:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2020.

08/05/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2019.

14/09/2019, 05:50

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 10:34

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 16:39

Recebidos os autos

11/06/2019, 16:33

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/04/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 15:11

Juntada de Petição de Réplica

21/02/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 19:18

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2019.

30/01/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 12:51

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 05:02

Juntada de Petição de Contestação

06/01/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 13:27

Expedição de Carta.

28/11/2018, 18:16

Ato ordinatório praticado

06/10/2018, 14:46

Ato ordinatório praticado

06/10/2018, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 22:52

Recebidos os autos

20/08/2018, 17:57

Determinada Requisição de Informações

20/08/2018, 17:57

Conclusos para despacho

24/07/2018, 18:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

17/07/2018, 11:48

Distribuído por sorteio

17/07/2018, 11:47

Interlocutória

•08/03/2023, 18:09

Interlocutória

•14/09/2022, 13:54

Interlocutória

•28/03/2022, 16:43

Interlocutória

•26/07/2021, 14:53

Interlocutória

•10/08/2020, 15:07

Despacho

•20/08/2018, 17:57