Cumprimento de sentença 0800476-20.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.042,70

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/09/2025, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2025, 10:32

Documento Digitalizado

09/07/2025, 13:30

Documento Digitalizado

09/07/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 13:30

Documento Digitalizado

09/07/2025, 13:30

Documento Digitalizado

09/07/2025, 13:30

Documento Digitalizado

26/06/2025, 17:09

Cobrança exaurida no GECOF

26/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:07

Documento Digitalizado

16/05/2025, 15:05

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 07:13

Todas as movimentações(134)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/09/2025, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2025, 10:32

Documento Digitalizado

09/07/2025, 13:30

Documento Digitalizado

09/07/2025, 13:30

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 16:49

Despacho

•07/02/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 13:30

Documento Digitalizado

09/07/2025, 13:30

Documento Digitalizado

09/07/2025, 13:30

Documento Digitalizado

26/06/2025, 17:09

Cobrança exaurida no GECOF

26/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:07

Documento Digitalizado

16/05/2025, 15:05

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 07:13

Prazo em Curso

18/03/2025, 18:39

Documento Digitalizado

18/03/2025, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2025, 10:19

Expedição de Carta.

12/03/2025, 10:18

Documento Digitalizado

12/03/2025, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 09:14

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 12:43

Prazo em Curso

11/03/2025, 09:06

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 18:58

Prazo em Curso

10/03/2025, 16:59

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 16:10

Prazo em Curso

10/03/2025, 06:43

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 18:09

Emissão da Relação

06/03/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/03/2025, 16:49

Registro de Sentença

06/03/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:31

Prazo em Curso

26/02/2025, 06:27

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:09

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 13:30

Emissão da Relação

24/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2025, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 03:42

Prazo em Curso

14/02/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:11

Emissão da Relação

13/02/2025, 07:02

Evolução da Classe Processual

10/02/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:03

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

07/02/2025, 08:36

Prazo em Curso

04/02/2025, 08:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/02/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:07

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cicero de Oliveira - Réu: Banco Bradesco S/A - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos. Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS) Processo 0800476-20.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 10:01

Emissão da Relação

28/01/2025, 09:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/01/2025, 09:35

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/01/2025, 14:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/01/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cicero de Oliveira Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - VALOR DESCONTADO IRRISÓRIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NA RESTITUIÇÃO SIMPLES - ÍNDICE IGPM/FGV- SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. O dano indenizável é aquele que ultrapassa o mero dissabor cotidiano, causando verdadeiro sofrimento, dor e constrangimento à honra da pessoa. O índice de correção monetária deve ser o IGPM/FGV, por ser o que melhor reflete a realidade inflacionária do período. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800476-20.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cicero de Oliveira Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800476-20.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cicero de Oliveira Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800476-20.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cicero de Oliveira Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800476-20.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

27/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2024, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2024, 08:37

Prazo em Curso

30/10/2024, 19:07

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2024, 12:00

Prazo em Curso

23/10/2024, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cicero de Oliveira - Réu: Banco Bradesco S/A - intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazoes de apelação. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800476-20.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:13

Emissão da Relação

07/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de Apelação

04/10/2024, 14:15

Prazo em Curso

03/10/2024, 12:02

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Cicero de Oliveira - Réu: Banco Bradesco S/A - SENTENÇA: III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS) Processo 0800476-20.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar a inexigibilidade dos valores cobrados oriundos dos contratos impugnados pela parte autora na petição inicial; b) condenar a parte ré à devolução dos valores indevidamente cobrados, com correção monetária conforme o IPCA-E desde a data de cada desconto e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês desde o primeiro desconto indevido.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:18

Emissão da Relação

11/09/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:21

Com Resolução do Mérito

10/09/2024, 16:21

Registro de Sentença

10/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.

25/05/2024, 03:55

Prazo em Curso

03/05/2024, 09:58

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2024, 07:33

Emissão da Relação

01/05/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 14:32

Processo saneado

23/04/2024, 14:32

Conclusos para decisão

17/04/2024, 06:38

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 09:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 21:00

Prazo em Curso

09/04/2024, 08:59

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 08:00

Emissão da Relação

05/04/2024, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2024, 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 04:54

Prazo em Curso

26/03/2024, 08:25

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:06

Emissão da Relação

22/03/2024, 08:28

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2024, 18:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 08:06

Prazo em Curso

12/03/2024, 14:46

Expedição de Carta.

12/03/2024, 12:52

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 11:12

Emissão da Relação

12/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 17:44

Recebida petição inicial

22/02/2024, 17:44

Conclusos para despacho

21/02/2024, 22:05

Informação do Sistema

21/02/2024, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/02/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 10:20

Sentença

•10/09/2024, 16:21

Interlocutória

•23/04/2024, 14:32

Despacho

•22/02/2024, 17:44