Procedimento Comum Cível 0800647-65.2024.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 72.360,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a Distribuição

06/02/2025, 07:53

Determinada Requisição de Informações

06/02/2025, 07:52

Decorrido prazo de parte

11/12/2024, 03:25

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:58

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB 22441/MS) Processo 0800647-65.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carvoaria Fenix Eireli - Reqdo: Marco Antonio Trevizan - Conforme previsto no artigo 485, inciso IV, do CPC, extingue-se o feito, sem análise do mérito, quando ausente de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Diante da falta de recolhimento das custas iniciais, já oportunizado, declaro à extinção do feito DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 290 do CPC. À luz de precedente do STJ, verifica-se que a decisão que determina o cancelamento da distribuição, com amparo no art. 290 do CPC, possui natureza administrativa, sendo assim descabe falar em condenação do requerente ao pagamento das custas processuais, bem como, não ocorrendo a angularização da relação processual, ante a ausência de citação da parte contrária, são incabíveis honorários.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:08

Recebidos os autos

07/11/2024, 18:07

Decisão ou Despacho

07/11/2024, 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de tipo

28/10/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 00:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:17

Todas as movimentações(39)

Cancelada a Distribuição

06/02/2025, 07:53

Determinada Requisição de Informações

06/02/2025, 07:52

Decorrido prazo de parte

11/12/2024, 03:25

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:58

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB 22441/MS) Processo 0800647-65.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carvoaria Fenix Eireli - Reqdo: Marco Antonio Trevizan - Conforme previsto no artigo 485, inciso IV, do CPC, extingue-se o feito, sem análise do mérito, quando ausente de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Diante da falta de recolhimento das custas iniciais, já oportunizado, declaro à extinção do feito DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 290 do CPC. À luz de precedente do STJ, verifica-se que a decisão que determina o cancelamento da distribuição, com amparo no art. 290 do CPC, possui natureza administrativa, sendo assim descabe falar em condenação do requerente ao pagamento das custas processuais, bem como, não ocorrendo a angularização da relação processual, ante a ausência de citação da parte contrária, são incabíveis honorários.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:08

Recebidos os autos

07/11/2024, 18:07

Decisão ou Despacho

07/11/2024, 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de tipo

28/10/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 00:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2024, 04:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:14

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 09:49

Decorrido prazo de parte

21/09/2024, 04:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB 22441/MS) Processo 0800647-65.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carvoaria Fenix Eireli - Reqdo: Marco Antonio Trevizan - Vistos e examinados. Intime-se o autor para se manifestar sobre a competência territorial do juízo (art. 10 do CPC). Prazo de 5 (cinco) dias. Tendo em vista, que a requerente Carvoaria Fenix Eireli tem sede em Campo Grande/MS, o requerido Marco Antonio Trevizan reside, e ingressou com ação judicial (0801464-77.2023.8.12.0012) pleiteando a rescisão do mesmo contrato desta ação na Comarca de Ivinhema/MS, a Fazenda Lauana objeto de arrendamento está localizada em Corguinho/MS, e o contrato de arrendamento elegeu a Comarca de São Gabriel D'Oste/MS para dirimir quaisquer dúvidas relacionadas ao contrato. Após esclarecido, voltem conclusos na fila de urgentes para exame do pedido de liminar. Às providências.

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 11:54

Recebidos os autos

10/09/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2024, 07:19

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 07:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2024, 07:18

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2024, 07:17

Retificação de Classe Processual

01/08/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:05

Distribuído por tipo

31/07/2024, 19:20

Documentos

Interlocutória

•07/11/2024, 18:07

Despacho

•04/10/2024, 18:57

Despacho

•10/09/2024, 12:27