Procedimento Comum Cível 0800742-95.2024.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 421.600,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 05:37

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:01

Emissão da Relação

15/04/2026, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:56

Registro de Sentença

06/04/2026, 17:55

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

06/04/2026, 17:55

Conclusos para julgamento

02/11/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 09:17

Prazo em Curso

28/08/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:57

Todas as movimentações(88)

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 05:37

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:01

Emissão da Relação

15/04/2026, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:56

Registro de Sentença

06/04/2026, 17:55

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

06/04/2026, 17:55

Conclusos para julgamento

02/11/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 09:17

Prazo em Curso

28/08/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:57

Emissão da Relação

21/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:11

Emissão da Relação

30/06/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 14:29

Proferida decisão interlocutória

23/06/2025, 16:54

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 03:45

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:39

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Almerindo da Silva Cardoso (OAB 289779/SP) Processo 0800742-95.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Vicente de Mendonça - INTIMA-SE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimite(m) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretende(m) produzir e justificando objetivo e pertinência, apresentando desde já o respectivo rol de testemunhas se for o caso, sob pena de indeferimento, ficando ciente(s) que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:09

Emissão da Relação

16/12/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:59

Prazo em Curso

26/11/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Almerindo da Silva Cardoso (OAB 289779/SP) Processo 0800742-95.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Vicente de Mendonça - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:13

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2024, 20:15

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:50

Juntada de NULL

19/11/2024, 18:39

Juntada de Mandado

19/11/2024, 18:39

Expedição de Mandado.

16/11/2024, 17:59

Prazo em Curso

07/11/2024, 20:15

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/10/2024, 14:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/10/2024, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 04:04

Prazo em Curso

14/10/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Almerindo da Silva Cardoso (OAB 289779/SP) Processo 0800742-95.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Vicente de Mendonça - INTIMA-SE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o recolhimento de diligência(s), e eventual deslocamento necessário, para o devido cumprimento do(s) Mandado(s) de Citação, mediante GRJ - Guia de Recolhimento Judicial emitida no Portal do TJMS na internet pelo website http://www.tjms.jus.br/, clicando nos links Portal e-SAJ >>> Custas Processuais >>> Custas de 1º Grau >>> Diligências de Oficial de Justiça, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por abandono.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:19

Emissão da Relação

09/10/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 19:08

Expedição de Carta.

30/09/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 00:08

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Almerindo da Silva Cardoso (OAB 289779/SP) Processo 0800742-95.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Vicente de Mendonça - Diante do exposto, e da consignação judicial do valor exigido pelo fisco (f. 230), DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR para suspender a exigibilidade do crédito tributário nos termos do art. 151, II do CTN e autorizar a emissão de certidão de existência de débito tributário positiva, com efeitos de negativa (art. 206 do CTN), viabilizando os atos de transmissão do bem. Diante da natureza da causa inviável designação de conciliação. Cite-se e intime-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação, por petição no prazo legal. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. Após, digam as partes sobre o ponto controvertido e se concordam com o julgamento antecipado. Prazo de 15 (quinze) dias. Voltem conclusos para decisão (se houver pedido de prova) ou sentença (se concordarem com o julgamento antecipado. Rio Negro, data e assinatura via certificação.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 20:03

Expedição de Carta.

11/09/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:47

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 18:43

Emissão da Relação

11/09/2024, 18:42

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 12:07

Tutela Provisória

10/09/2024, 12:07

Documento Digitalizado

10/09/2024, 11:08

Documento Digitalizado

10/09/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:17

Conclusos para decisão

04/09/2024, 15:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/09/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2024, 08:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/09/2024, 07:21

Informação do Sistema

03/09/2024, 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/09/2024, 15:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/09/2024, 14:50

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 14:50

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 17:55

Interlocutória

•30/06/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 18:47

Interlocutória

•10/09/2024, 12:07