Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800810-27.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.766,06

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ARIELLA THEODORO MARTINS PRATA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR MEIRA NANTES JUNIOR

OAB/MS 29632·CPF·Representa: Autor

ANTONIO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ

OAB/MS 13029·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE JESUS INSABRAL

OAB/MS 27768·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 05:19

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:24

Emissão da Relação

27/04/2026, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:23

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:10

Prazo em Curso

25/02/2026, 06:56

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:05

Emissão da Relação

12/02/2026, 11:11

Todas as movimentações(73)

Prazo em Curso

11/05/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 05:19

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:25

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 15:23

Interlocutória

•10/09/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:24

Emissão da Relação

27/04/2026, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:23

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:10

Prazo em Curso

25/02/2026, 06:56

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:05

Emissão da Relação

12/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:03

Prazo em Curso

24/10/2025, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2025, 11:42

Prazo em Curso

01/10/2025, 16:41

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 14:16

Documento Digitalizado

23/09/2025, 14:16

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:32

Prazo em Curso

19/08/2025, 08:15

Emissão da Relação

19/08/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 02:31

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:21

Prazo em Curso

03/06/2025, 08:14

Emissão da Relação

03/06/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:13

Documento Digitalizado

03/06/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 07:35

Desapensado do processo número do processo

07/01/2025, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:06

Prazo em Curso

31/10/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 02:59

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Teixeira da Luz Ollé (OAB 13029/MS), Daniel de Jesus Insabral (OAB 27768/MS), Julio Cesar Meira Nantes Junior (OAB 29632/MS) Processo 0800810-27.2024.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ariella Theodoro Martins Prata - Reqdo: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - "I - Defiro o pedido de justiça gratuita a exequente. II - Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC). III - Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, expeça-se ordem para o pagamento (RPV), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC. Nesta hipótese, cumprida a referida diligência, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação. Noticiado o pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, vindo-me conclusos na sequência. IV - Por outro lado, apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório, intime-se o exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias. V - Feito isso, intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de preclusão e/ou indeferimento. VI - Decorrido o prazo do item anterior, deverá a Serventia: A) existindo pedido de produção de outras provas, por uma ou por ambas as partes, fazer os autos conclusos para despacho; B) inexistindo manifestação de ambas as partes no prazo indicado, ou sobrevindo pedido de ambas para julgamento antecipado do mérito, fazer os autos conclusos para sentença."

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:06

Emissão da Relação

11/09/2024, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 18:04

Outras Decisões

10/09/2024, 18:04

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 15:04

Outras Decisões

27/08/2024, 15:04

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:05

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/08/2024, 00:01

Apensado ao processo numero do processo

08/08/2024, 17:55

Distribuído por dependência

08/08/2024, 17:55

Interlocutória

•27/08/2024, 15:04

Despacho

•20/08/2024, 17:05