Procedimento Comum Cível 0800853-78.2016.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

R$ 27.800,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

ISAEL DE JESUS GOMES

CPF

Autor

MARTINS JESUS DE MELO

Reu

JOSE CARDEAL DE SOUZA

TERCEIRO

GERALDO RODRIGUES DE LIRA

TERCEIRO

LEANDRO SOUZA COELHO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GERSON MIRANDA DA SILVA

OAB/MS 13379·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ISAEL DE JESUS GOMES

CPF

Autor

MARTINS JESUS DE MELO

Reu

JOSE CARDEAL DE SOUZA

TERCEIRO

GERALDO RODRIGUES DE LIRA

TERCEIRO

LEANDRO SOUZA COELHO

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

TERCEIRO

ONIRCE CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIANO FERREIRA PINTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARILEUZA DO AMARAL FLORIANO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2026.

26/01/2026, 11:32

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:58

Emissão da Relação

27/11/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 14:45

Conclusos para despacho

02/10/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2025, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2025, 16:51

Prazo em Curso

01/08/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:51

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2026.

26/01/2026, 11:32

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:58

Emissão da Relação

27/11/2025, 16:28

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 14:45

Interlocutória

•19/03/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 14:45

Conclusos para despacho

02/10/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2025, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2025, 16:51

Prazo em Curso

01/08/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:06

Emissão da Relação

30/05/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 15:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/03/2025, 17:50

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2025, 19:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/02/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:56

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de Apelação

05/10/2024, 06:42

Prazo em Curso

25/09/2024, 17:47

Prazo em Curso

17/09/2024, 10:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2024, 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/09/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Isael de Jesus Gomes - Sendo assim, conheço dos embargos de declaração, mas os rejeito, com fundamento no art. 1.022, do CPC/2015, por não vislumbrar vícios na sentença. Intimação - ADV: Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS) Processo 0800853-78.2016.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:14

Emissão da Relação

11/09/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:33

Registro de Sentença

10/09/2024, 13:33

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/09/2024, 13:33

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:54

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:17

Documento Digitalizado

10/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2024, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/05/2024, 20:10

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:37

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2024, 18:37

Emissão da Relação

27/05/2024, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:04

Julgado procedente o pedido

26/04/2024, 13:04

Registro de Sentença

26/04/2024, 13:04

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 13:28

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:59

Emissão da Relação

11/12/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 16:24

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 20:10

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:18

Prazo em Curso

27/07/2023, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 14:18

Emissão da Relação

26/07/2023, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:42

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 16:08

Conclusos para despacho

06/06/2023, 18:42

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 15:40

Prazo em Curso

19/04/2023, 12:18

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 08:02

Emissão da Relação

17/04/2023, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 07:43

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 22:25

Prazo em Curso

23/06/2022, 16:32

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:50

Emissão da Relação

07/06/2022, 13:04

Emissão da Relação

07/06/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 12:25

Processo Desarquivado

06/06/2022, 14:32

Processo Desarquivado

06/06/2022, 14:31

Arquivado Provisoriamente

16/04/2020, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 14:43

Conclusos para despacho

26/03/2020, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2020, 18:40

Prazo em Curso

27/01/2020, 17:50

Publicado ato_publicado em 24/01/2020.

24/01/2020, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2020, 08:12

Emissão da Relação

23/01/2020, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 18:03

Determinada Requisição de Informações

18/11/2019, 18:03

Conclusos para decisão

01/11/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 19:26

Prazo em Curso

17/09/2019, 13:53

Publicado ato_publicado em 17/09/2019.

17/09/2019, 00:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2019, 09:41

Emissão da Relação

13/09/2019, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2019, 17:02

Despacho Saneador

05/08/2019, 17:02

Conclusos para julgamento

13/03/2019, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 10:58

Conclusos para despacho

17/12/2018, 13:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2018, 13:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/10/2018, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 17:17

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 22:25

Prazo em Curso

28/08/2018, 14:18

Publicado ato_publicado em 27/08/2018.

27/08/2018, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2018, 13:56

Emissão da Relação

27/08/2018, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2018, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 18:01

Conclusos para despacho

17/04/2018, 18:43

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2018, 21:40

Prazo em Curso

08/03/2018, 13:34

Publicado ato_publicado em 07/03/2018.

07/03/2018, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2018, 13:57

Emissão da Relação

07/03/2018, 13:55

Emissão da Relação

06/03/2018, 13:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/02/2018, 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/02/2018, 15:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2018, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2018, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 11:07

Conclusos para despacho

17/07/2017, 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/07/2017, 16:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2017, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2017, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 09:00

Conclusos para despacho

03/07/2017, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2017, 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2017, 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2017, 07:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2017, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 15:45

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 17:57

Prazo em Curso

15/05/2017, 14:32

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

10/05/2017, 00:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2017, 13:56

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 14:41

Documento Digitalizado

08/05/2017, 14:29

Expedição de Carta.

08/05/2017, 14:08

Expedição de Carta.

08/05/2017, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2017, 13:45

Expedição de Carta.

08/05/2017, 13:43

Expedição de Carta.

08/05/2017, 13:01

Expedição de Carta.

08/05/2017, 13:00

Expedição de Carta.

08/05/2017, 13:00

Emissão da Relação

08/05/2017, 12:37

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 17:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2017 04:30:00, Vara Única.

03/05/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 16:38

Autos preparados para expedição

16/03/2017, 17:12

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 17:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2017 02:00:00, Vara Única.

16/03/2017, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2017, 14:07

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2017, 14:07

Conclusos para despacho

16/11/2016, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 14:56

Autos preparados para expedição

27/09/2016, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2016, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 10:48

Conclusos para despacho

15/09/2016, 14:49

Distribuído por sorteio

15/09/2016, 10:52

Sentença

•10/09/2024, 13:33

Despacho

•13/08/2024, 17:54

Sentença

•26/04/2024, 13:04

Despacho

•07/11/2023, 16:24

Despacho

•07/06/2023, 16:08

Despacho

•10/01/2023, 07:43

Despacho

•14/04/2020, 14:43

Despacho

•18/11/2019, 18:03

Interlocutória

•05/08/2019, 17:02

Despacho

•28/01/2019, 10:58

Despacho

•22/08/2018, 18:01

Despacho

•25/01/2018, 11:07

Despacho

•04/07/2017, 09:00

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/10/2025, 14:45

Interlocutória

•19/03/2025, 15:01

Sentença

•10/09/2024, 13:33

Despacho

•13/08/2024, 17:54

Sentença

•26/04/2024, 13:04

Despacho

•07/11/2023, 16:24

Despacho

•07/06/2023, 16:08

Despacho

•10/01/2023, 07:43

Despacho

•14/04/2020, 14:43

Despacho

•18/11/2019, 18:03

Interlocutória

•05/08/2019, 17:02

Despacho

•28/01/2019, 10:58

Despacho

•22/08/2018, 18:01

Despacho

•25/01/2018, 11:07

Despacho

•04/07/2017, 09:00

Despacho

•09/03/2017, 14:07

Despacho

•27/09/2016, 10:48