Procedimento Comum Cível 0801059-18.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 37.982,40

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MATEUS FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS

OAB/MS 19401·CPF·Representa: Autor

JADERSON BRUNO ARRUDA DOS SANTOS

OAB/MS 25070·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MATEUS FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

HEVELYN BATISTA DE SOUZA

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2024, 07:24

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 18:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2024.

21/09/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mateus Ferreira dos Santos - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da expedição do alvará de levantamento. Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0801059-18.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:21

Expedição de Carta.

12/09/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:36

Expedição de Alvará.

06/09/2024, 15:04

Expedição de Alvará.

06/09/2024, 15:03

Todas as movimentações(128)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2024, 07:24

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 18:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2024.

21/09/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:02

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mateus Ferreira dos Santos - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da expedição do alvará de levantamento. Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0801059-18.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:21

Expedição de Carta.

12/09/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:36

Expedição de Alvará.

06/09/2024, 15:04

Expedição de Alvará.

06/09/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 10:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2024.

19/06/2024, 10:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/06/2024.

15/06/2024, 04:15

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 00:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:25

Juntada de Ofício

10/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 18:00

Transitado em Julgado em #{data}

18/04/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:43

Recebidos os autos

22/02/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:50

Recebidos os autos

20/02/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:58

Julgado procedente o pedido

20/02/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 14:14

Recebidos os autos

20/02/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 18:48

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 18:48

Juntada de Petição de Réplica

19/09/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:42

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.

11/09/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 07:33

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 02:26

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

22/08/2023, 21:22

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 12:48

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:36

Expedição de Carta.

22/08/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:31

Recebidos os autos

21/08/2023, 15:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/08/2023, 15:45

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:32

INCONSISTENTE

17/08/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:04

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 09:25

Interlocutória

•21/08/2023, 15:45