Procedimento Comum Cível 0801060-67.2022.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

PAULO RICHARD FERREIRA BENITES,

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

VANILDA LOPES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

HAMILTON FONTOURA DE ARRUDA

TESTEMUNHA_JUIZO

ADENIR ARRUDA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA

OAB/MS 10700·CPF·Representa: Autor

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 23958·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 22:29

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:59

Emissão da Relação

02/10/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 14:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2025, 14:30

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 12:07

Prazo em Curso

06/05/2025, 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2025, 13:25

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 22:29

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:59

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 07:47

Interlocutória

•18/03/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:59

Emissão da Relação

02/10/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 14:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2025, 14:30

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 12:07

Prazo em Curso

06/05/2025, 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:10

Juntada de Petição de Apelação

04/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Richard Ferreira Benites, - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a ação formulada por Paulo Richard Ferreira Benites em face do Município de Rio Verde de Mato Grosso. Em razão da sucumbência, arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I a IV CPC). As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC, por ser o demandante beneficiário da justiça gratuita. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimação - ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0801060-67.2022.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:10

Emissão da Relação

11/09/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 07:47

Registro de Sentença

09/09/2024, 07:47

Julgado improcedente o pedido

09/09/2024, 07:47

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 08:48

Juntada de Petição de Alegações finais

16/08/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:42

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 08:20

Juntada de Petição de Alegações finais

28/05/2024, 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 03:07:58, Vara Única.

08/05/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:31

Juntada de Mandado

26/04/2024, 14:03

Juntada de NULL

26/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 06:26

Documento Digitalizado

18/04/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:21

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 14:19

Expedição de Ofício.

15/04/2024, 14:06

Juntada de NULL

15/04/2024, 14:05

Juntada de Mandado

15/04/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 08:48

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 01:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2024, 15:47

Expedição em análise para assinatura

03/04/2024, 15:47

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:02

Prazo em Curso

25/03/2024, 18:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:59

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 17:56

Emissão da Relação

25/03/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 18:34

Despacho Saneador

18/03/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 04:00:00, Vara Única.

18/03/2024, 15:50

Conclusos para decisão

21/02/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 01:49

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:12

Emissão da Relação

31/10/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:24

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de Réplica

14/08/2023, 17:11

Prazo em Curso

25/07/2023, 12:54

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 09:07

Emissão da Relação

19/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 20:18

Expedição de Carta.

27/02/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 19:12

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 18:17

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 07:43

Recebida petição inicial

10/01/2023, 07:43

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/12/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:12

Informação do Sistema

15/12/2022, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/12/2022, 09:02

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 08:03

Despacho

•29/08/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 19:12

Despacho

•10/01/2023, 07:43