Procedimento Comum Cível 0802873-52.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 29.702,62

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Manifestação do Ministério Público

30/04/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:10

Autos entregues em carga ao Promotor

29/04/2026, 13:09

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 10:31

Prazo em Curso

01/04/2026, 13:01

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

26/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:47

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 21:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:08

Registro de Sentença

23/03/2026, 17:08

Todas as movimentações(141)

Manifestação do Ministério Público

30/04/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:10

Autos entregues em carga ao Promotor

29/04/2026, 13:09

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 10:31

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 17:08

Despacho

•26/01/2026, 13:29

Prazo em Curso

01/04/2026, 13:01

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

26/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:47

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 21:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:08

Registro de Sentença

23/03/2026, 17:08

Com Resolução do Mérito

23/03/2026, 17:08

Conclusos para despacho

19/03/2026, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 10:09

Informação do Sistema

26/02/2026, 17:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2026, 17:46

Prazo em Curso

24/02/2026, 12:16

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:58

Emissão da Relação

20/02/2026, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 13:29

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/12/2025, 13:30

Prazo em Curso

12/12/2025, 09:07

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:14

Emissão da Relação

09/12/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:24

Com Resolução do Mérito

05/12/2025, 14:24

Registro de Sentença

05/12/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 13:27

Conclusos para decisão

14/11/2025, 19:51

Manifestação do Ministério Público

04/11/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:14

Autos entregues em carga ao Promotor

30/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 09:26

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 09:48

Conclusos para despacho

23/09/2025, 20:03

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2025, 09:45

Prazo em Curso

25/08/2025, 15:52

Documento Digitalizado

25/08/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 04:56

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:01

Emissão da Relação

20/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2025, 08:15

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:15

Emissão da Relação

14/08/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 11:43

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.

05/07/2025, 04:17

Prazo em Curso

26/06/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2025.

22/06/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 02:03

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:46

Prazo em Curso

16/06/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:55

Emissão da Relação

12/06/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:19

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2025, 10:30

Prazo em Curso

16/05/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 08:06

Emissão da Relação

14/05/2025, 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:02

Prazo em Curso

22/04/2025, 07:58

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2025, 06:45

Prazo em Curso

14/04/2025, 11:02

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:10

Emissão da Relação

10/04/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 10:59

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:05

Documento Digitalizado

03/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 08:15

Juntada de NULL

24/03/2025, 18:22

Juntada de Mandado

24/03/2025, 18:21

Prazo em Curso

03/12/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 20:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Samuel Marques do Nascimento, Larissa Marques do Nascimento, Ingridy Marques do Nascimento - Intimação da parte autora sobre a informação juntada às f. 66-75. Intimação - ADV: Beatriz Strack da Cruz Duarte (OAB 26024/MS) Processo 0802873-52.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:06

Prazo em Curso

21/11/2024, 09:41

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 09:41

Expedição em análise para assinatura

21/11/2024, 09:32

Emissão da Relação

21/11/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 03:16

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:05

Expedição de Carta.

19/09/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:45

Autos preparados para expedição

13/09/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:27

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Samuel Marques do Nascimento, Larissa Marques do Nascimento, Ingridy Marques do Nascimento - Teor do ato: "Por tais razões, até o deslinde desta causa, Intimação - ADV: Beatriz Strack da Cruz (OAB 26024/MS) Processo 0802873-52.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO liminar para determinar a concessão do benefício pleiteado de auxílio-reclusão em favor da parte autora. Expeça-se ofício ao INSS com urgência, para que implante benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 500,00, limitada a 10 dias-multa. Cite-se o INSS, na pessoa do Procurador Regional, observando-se o prazo de contestação, ex vi do art. 183 do CPC. Intimem-se."

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 14:20

Emissão da Relação

11/09/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:16

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 20:12

Concedida a Medida Liminar

10/09/2024, 20:12

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2024, 15:17

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 08:20

Sentença

•05/12/2025, 14:24

Despacho

•09/10/2025, 09:26

Despacho

•12/08/2025, 11:43

Despacho

•11/06/2025, 16:19

Despacho

•07/04/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:27

Interlocutória

•10/09/2024, 20:12