Embargos de Declaração Cível 0802353-06.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

JOSE AMILTON DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

OLAVO MONTEIRO MASCARENHAS

CPF·Representa: Réu

WOLFRAM DA CUNHA RAMOS FILHO

OAB/PB 15810·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 13:20

Baixa Definitiva

10/03/2023, 13:19

Transitado em Julgado em #{data}

10/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 15:05

Recebidos os autos

09/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:52

Juntada de Certidão

06/03/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

07/01/2023, 04:24

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 22:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/12/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 01:47

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 13:20

Baixa Definitiva

10/03/2023, 13:19

Transitado em Julgado em #{data}

10/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 15:05

Recebidos os autos

09/03/2023, 15:05

Documentos

Acórdão

•14/12/2022, 17:04

Despacho

•04/11/2022, 18:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:52

Juntada de Certidão

06/03/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

07/01/2023, 04:24

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 22:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/12/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/12/2022, 17:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/12/2022, 17:32

Conclusos para decisão

07/12/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 01:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 01:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 20:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/11/2022, 18:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2022, 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/11/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 09:31

Conclusos para decisão

03/11/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 09:19