Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803559-75.2017.8.12.0114 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803559-75.2017.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 08:19

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Gon dos Santos (OAB 18772/MS) Processo 0803559-75.2017.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Fatima Vilalba Falco Me - SENTENÇA. Diante do exposto, julgam-se liminarmente improcedentes os pedidos manejados pela autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 332, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

12/09/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 08:50

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

09/09/2024, 08:37

Recebidos os autos

04/09/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:03

Julgado improcedente o pedido

04/09/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 10:56

Processo Desarquivado

04/09/2024, 10:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

18/10/2018, 18:03

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 16:03

Despacho

•29/01/2018, 11:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Julgado improcedente o pedido

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

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