Procedimento Comum Cível 0804492-86.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 22:35

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2026, 17:06

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:15

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:39

Emissão da Relação

09/03/2026, 00:58

Juntada de Petição de Contestação

25/02/2026, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 11:55

Prazo em Curso

14/01/2026, 13:40

Expedição de Carta.

14/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/01/2026, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:53

Conclusos para decisão

06/02/2025, 17:27

Todas as movimentações(94)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 22:35

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2026, 17:06

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:15

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:39

Emissão da Relação

09/03/2026, 00:58

Juntada de Petição de Contestação

25/02/2026, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 11:55

Prazo em Curso

14/01/2026, 13:40

Expedição de Carta.

14/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/01/2026, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:53

Conclusos para decisão

06/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Esmeralda Batista Peixoto - Réu: Antonio Marcos Empreendimentos Ltda - INTIMA-SE as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, pena de indeferimento e preclusão. Intimação - ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0804492-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:34

Emissão da Relação

21/01/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 12:02

Conclusos para despacho

16/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2024, 21:55

Prazo em Curso

13/09/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Esmeralda Batista Peixoto - Réu: Antonio Marcos Empreendimentos Ltda - Intimação - ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0804492-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Quanto ao novo pedido de justiça gratuita formulado pelo réu/reconvinte (f. 160), indefiro-o. Como se sabe, qualquer pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça (art. 98, do CPC), sendo presumida como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, consoante art. 99, §3º, do CPC. Tal presunção, contudo, é relativa, de modo que, havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, pode a justiça gratuita ser indeferida, mesmo quando se trate de pleito feito por pessoa física, conforme anota o art. 99, §2º, do CPC. No caso em apreço, ao ser intimado para comprovar sua hipossuficiência econômica (f. 151/152), o réu/reconvinte, num primeiro momento, não apresentou qualquer documentos que atestasse sua condição econômica, limitando-se a pedir o parcelamento das custas processuais (f. 155/156), pleito este que foi indeferido por este juízo às f. 157/159. Agora o réu/reconvinte, às f. 160, novamente pediu a justiça gratuita e, para tanto, juntou os documentos de f. 161/163, relativo aos balancetes do ano de 2023 e de janeiro/2024. Ocorre que, além do referido documento ser unilateral, é certo que o mesmo aponta que a referida empresa, embora apresente débitos vultuosos, ainda está em atividade e possui um patrimônio líquido de quase R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), montante que é mais que suficiente para demonstrar que possui condições de custear as despesas do processo, não sendo o caso de deferimento da benesse pleiteada. Deste modo, indefiro o pedido de justiça gratuita feito pelo réu/reconvinte. 2 - Considerando-se que a reconvenção não chegou a ser recebida por este Juízo e que o autor/reconvindo não foi intimado para contesta-la, bem como verificando-se que o causídico Dr. Cleiton J. Irala tem poderes para desistir, conforme procuração de f. 85, devidamente assinada pelo representante legal da ré/reconvinte - Sr. Antonio Márcios Alves de Jesus - HOMOLOGO o pedido de desistência da reconvenção formulado à f. 160 dos autos, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Deixo de condenar o réu/reconvinte em custas processuais e honorários de sucumbência, pois, como dito, não chegou a se configurar a lide. 3 - Quanto à contestação de f. 89/102 e documentos de f. 103/150, intime-se o autor para réplica, no prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:43

Emissão da Relação

12/09/2024, 06:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 14:29

Proferida decisão interlocutória

11/09/2024, 14:28

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 21:05

Prazo em Curso

13/05/2024, 19:58

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:34

Emissão da Relação

03/05/2024, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:00

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 18:26

Proferida decisão interlocutória

30/01/2024, 18:25

Conclusos para despacho

16/11/2023, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 09:51

Prazo em Curso

06/11/2023, 16:37

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:34

Emissão da Relação

31/10/2023, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 19:34

Proferida decisão interlocutória

03/10/2023, 19:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:02

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 10:00

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2023, 14:36

Prazo em Curso

06/06/2023, 18:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2023, 13:56

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/06/2023, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 16:34

Prazo em Curso

04/04/2023, 08:19

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:18

Prazo em Curso

03/04/2023, 17:53

Expedição de Carta.

03/04/2023, 17:30

Expedição em análise para assinatura

03/04/2023, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:36

Emissão da Relação

31/03/2023, 15:21

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:34

Emissão da Relação

29/03/2023, 14:51

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 14:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2023, 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2023, 13:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2023, 13:36

Prazo em Curso

23/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2023 01:40:00, 4ª Vara Cível.

23/03/2023, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 19:12

Proferida decisão interlocutória

22/03/2023, 19:11

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2023, 17:00

Prazo em Curso

27/02/2023, 11:41

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 07:34

Emissão da Relação

23/02/2023, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:18

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2023, 14:04

Informação do Sistema

31/01/2023, 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/01/2023, 10:31

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 10:20

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 17:53

Despacho

•21/01/2025, 09:07

Interlocutória

•11/09/2024, 14:28

Despacho

•15/04/2024, 16:01

Interlocutória

•30/01/2024, 18:26

Interlocutória

•03/10/2023, 19:34

Interlocutória

•22/03/2023, 19:11

Despacho

•17/02/2023, 15:18