Usucapião 0809040-96.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

HILARIO PEREIRA LOPES

CPF

Autor

MANUEL TAVARES MARQUES

CPF

Reu

LUCE HELENA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ANSELMO PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBERTO MENDES DA SILVA

OAB/MS 12513·CPF·Representa: Autor

GIOVANNE REZENDE DA ROSA

OAB/MS 12674·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

HILARIO PEREIRA LOPES

CPF

Autor

MANUEL TAVARES MARQUES

CPF

Reu

LUCE HELENA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ANSELMO PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

TERCEIRO

FE PUBLICA

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ

TERCEIRO

ANDRE DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDEVALDO OLIVEIRA RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

BERNARDO PERALTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 17:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2026, 11:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 17:11

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2026, 17:11

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:07

Registro de Sentença

07/05/2026, 09:07

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 09:07

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 16:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/04/2026, 10:46

Redistribuição de Processo - Saída

09/04/2026, 10:46

Todas as movimentações(297)

Prazo em Curso

15/05/2026, 17:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2026, 11:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 17:11

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 09:07

Interlocutória

•12/11/2025, 16:05

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2026, 17:11

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:07

Registro de Sentença

07/05/2026, 09:07

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 09:07

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 16:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/04/2026, 10:46

Redistribuição de Processo - Saída

09/04/2026, 10:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/04/2026, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:39

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:10

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

06/03/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 22:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/02/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 22:01

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2026, 22:01

Juntada de Petição de Alegações finais

13/01/2026, 16:41

Prazo em Curso

09/12/2025, 07:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2025 02:07:44, Núcleo 4.0 - Usucapião.

05/12/2025, 14:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2025, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/11/2025, 19:01

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:10

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2025, 16:09

Emissão da Relação

12/11/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 16:05

Proferida decisão interlocutória

12/11/2025, 15:59

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2025, 19:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/10/2025, 18:59

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:38

Prazo em Curso

07/10/2025, 14:46

Expedição de Carta.

07/10/2025, 14:45

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 10:22

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:34

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2025, 09:34

Emissão da Relação

07/10/2025, 09:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 06:40:45, Núcleo 4.0 - Usucapião.

02/10/2025, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 18:38

Proferida decisão interlocutória

02/10/2025, 18:38

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/06/2025, 18:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2025, 18:31

Prazo em Curso

03/06/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2025, 13:18

Emissão da Relação

30/05/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 11:27

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2025, 11:15

Prazo em Curso

25/04/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

22/04/2025, 14:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2025, 18:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2025, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:48

Prazo em Curso

26/02/2025, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:56

Prazo em Curso

09/12/2024, 09:14

Prazo em Curso

21/11/2024, 17:15

Documento Digitalizado

21/11/2024, 17:14

Documento Digitalizado

18/11/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:24

Expedição em análise para assinatura

06/11/2024, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Hilário Pereira Lopes - Decisão fls.250: Tendo em vista que foram esgotados todos os meios de localização de Manuel Tavares Marques, Intimação - ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0809040-96.2019.8.12.0001 - Usucapião - defiro o pedido de citação do mesmo por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Ademais, desde já, com fundamento no artigo 72, II do Código de Processo Civil, nomeio a Defensoria Pública Estadual como curadora especial do réu citado por edital. Após, em caso de revelia, dê-se vistas dos autos ao Defensor Público que atual perante esta serventia, para exercício do seu mister.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:41

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 16:09

Emissão da Relação

11/09/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 16:05

Proferida decisão interlocutória

16/08/2024, 16:05

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 12:16

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:34

Emissão da Relação

10/05/2024, 12:35

Prazo em Curso

06/05/2024, 18:24

Juntada de NULL

17/04/2024, 17:59

Prazo em Curso

09/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 13:26

Documento Digitalizado

05/04/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:53

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:16

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 12:31

Emissão da Relação

26/01/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 16:33

Proferida decisão interlocutória

01/12/2023, 12:54

Juntada de NULL

31/10/2023, 13:36

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:06

Documento Digitalizado

22/09/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 18:48

Expedição em análise para assinatura

19/09/2023, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 01:11

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:04

Prazo em Curso

25/05/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:08

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:33

Emissão da Relação

22/05/2023, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 14:01

Proferida decisão interlocutória

19/05/2023, 14:01

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:32

Juntada de NULL

28/06/2022, 17:03

Juntada de Mandado

28/06/2022, 17:02

Prazo em Curso

04/04/2022, 13:28

Prazo em Curso

01/04/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 18:15

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 15:30

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 15:30

Expedição em análise para assinatura

01/04/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 17:17

Prazo em Curso

03/02/2022, 14:02

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 14:01

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2022, 07:31

Emissão da Relação

31/01/2022, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 18:35

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 18:35

Conclusos para despacho

03/11/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 08:15

Prazo em Curso

14/10/2021, 09:14

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:32

Emissão da Relação

06/10/2021, 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 19:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2021, 16:17

Prazo em Curso

19/08/2021, 07:38

Prazo em Curso

17/08/2021, 12:02

Expedição de Carta.

16/08/2021, 17:42

Expedição de Carta.

16/08/2021, 17:42

Expedição de Carta.

16/08/2021, 17:42

Expedição em análise para assinatura

16/08/2021, 08:26

Autos preparados para expedição

08/07/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 14:20

Prazo em Curso

23/06/2021, 10:29

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 07:32

Emissão da Relação

18/06/2021, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2021, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2021, 08:54

Prazo em Curso

20/05/2021, 09:09

Expedição de Carta.

19/05/2021, 17:08

Expedição de Carta.

19/05/2021, 17:08

Expedição em análise para assinatura

11/05/2021, 15:50

Autos preparados para expedição

15/04/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 20:27

Prazo em Curso

12/04/2021, 09:19

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 20:32

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2021, 07:35

Emissão da Relação

07/04/2021, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 14:30

Prazo em Curso

24/11/2020, 21:25

Expedição de Carta.

23/11/2020, 18:27

Expedição de Carta.

23/11/2020, 18:27

Expedição de Carta.

23/11/2020, 18:27

Expedição em análise para assinatura

23/11/2020, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 14:05

Autos preparados para expedição

04/11/2020, 08:25

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 20:38

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2020, 07:44

Emissão da Relação

30/10/2020, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 17:38

Conclusos para despacho

14/08/2020, 14:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2020, 23:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2020.

13/08/2020, 23:21

Prazo em Curso

16/07/2020, 01:58

Publicado ato_publicado em 14/07/2020.

14/07/2020, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2020, 07:40

Emissão da Relação

14/07/2020, 01:07

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 09:06

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 14:56

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 14:27

Juntada de Informações

10/06/2020, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2020, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 20:06

Conclusos para decisão

29/01/2020, 17:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2020, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 14:42

Prazo em Curso

13/01/2020, 14:13

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2020, 03:41

Emissão da Relação

07/01/2020, 15:02

Documento Digitalizado

16/12/2019, 12:11

Documento Digitalizado

16/12/2019, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2019.

02/12/2019, 17:08

Juntada de Ofício

21/11/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 14:36

Documento Digitalizado

21/11/2019, 12:50

Juntada de Mandado

21/11/2019, 12:50

Juntada de NULL

21/11/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 12:49

Prazo em Curso

07/11/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 16:11

Documento Digitalizado

06/11/2019, 16:02

Expedição de Ofício.

06/11/2019, 14:17

Expedição em análise para assinatura

06/11/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 12:56

Prazo em Curso

29/10/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2019, 07:11

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 14:11

Prazo em Curso

28/08/2019, 14:25

Documento Digitalizado

28/08/2019, 14:24

Documento Digitalizado

28/08/2019, 14:24

Prazo em Curso

28/08/2019, 14:13

Prazo em Curso

23/08/2019, 18:18

Prazo em Curso

23/08/2019, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2019, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2019, 07:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

18/08/2019, 01:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 18:09

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 18:09

Expedição de Carta.

08/08/2019, 18:09

Expedição de Carta.

08/08/2019, 18:09

Expedição de Carta.

08/08/2019, 18:09

Expedição de Carta.

08/08/2019, 18:09

Expedição de Ofício.

08/08/2019, 18:09

Expedição de Ofício.

08/08/2019, 18:09

Expedição em análise para assinatura

08/08/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2019, 16:31

Autos preparados para expedição

08/08/2019, 16:16

Publicado ato_publicado em 27/06/2019.

27/06/2019, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2019, 13:55

Emissão da Relação

27/06/2019, 13:47

Autos preparados para expedição

25/06/2019, 15:41

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2019, 13:23

Emissão da Relação

09/05/2019, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2019, 13:49

Outras Decisões

07/05/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 17:10

Expedição em análise para assinatura

03/05/2019, 16:27

Conclusos para despacho

03/05/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 10:33

Publicado ato_publicado em 22/04/2019.

22/04/2019, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2019, 13:29

Emissão da Relação

22/04/2019, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 15:58

Conclusos para decisão

12/04/2019, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 10:07

Autos preparados para expedição

05/04/2019, 14:03

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2019, 13:23

Emissão da Relação

01/04/2019, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2019, 15:16

Proferida decisão interlocutória

27/03/2019, 15:16

Conclusos para despacho

26/03/2019, 19:04

Informação do Sistema

26/03/2019, 18:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/03/2019, 18:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/03/2019, 18:21

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 18:20

Interlocutória

•02/10/2025, 18:38

Despacho

•30/05/2025, 11:27

Interlocutória

•16/08/2024, 16:05

Interlocutória

•12/01/2024, 16:33

Interlocutória

•19/05/2023, 14:01

Interlocutória

•26/01/2022, 18:35

Despacho

•28/10/2020, 17:38

Despacho

•29/04/2020, 20:06

Interlocutória

•07/05/2019, 13:49

Despacho

•16/04/2019, 15:58

Interlocutória

•27/03/2019, 15:16