Procedimento Comum Cível 0811724-28.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.687.733,90

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 19:23

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:41

Emissão da Relação

04/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:03

Prazo em Curso

17/03/2026, 16:12

Documento Digitalizado

17/03/2026, 16:11

Expedição de Carta.

17/03/2026, 12:15

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 12:17

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

27/02/2026, 06:00

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 05:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:37

Todas as movimentações(261)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 19:23

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:41

Emissão da Relação

04/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:03

Prazo em Curso

17/03/2026, 16:12

Documento Digitalizado

17/03/2026, 16:11

Expedição de Carta.

17/03/2026, 12:15

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 12:17

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

27/02/2026, 06:00

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 05:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:37

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:32

Prazo em Curso

17/09/2025, 22:52

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

11/09/2025, 03:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:39

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:39

Prazo em Curso

10/03/2025, 07:36

Emissão da Relação

10/03/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 09:17

Prazo em Curso

14/02/2025, 14:04

Documento Digitalizado

14/02/2025, 14:02

Expedição de Carta.

14/02/2025, 13:16

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cassiane Nunes Pinto - ME - Réu: L´oréal Brasil Comércio de Cosméticos Ltda - Diante da ausência de comunicação das partes acerca da perícia designada à f. 502-503, Intimação - ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), Luiz Henrique Ferreira Leite (OAB 73690/RJ), Cleversson Golin (OAB 14452/MS), Ana Claudia Silveira Damaceno (OAB 15654/MS) Processo 0811724-28.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito para que designe nova data para realização da prova pericial, em prazo não inferior à 30 (trinta) dias, devendo, para tanto, comunicar este Juízo, no prazo de 15 dias, a data e hora designada. Após, intimem-se as partes do dia e hora designado. No mais, diante o manifestado pelo perito no item "b" da petição de f. 502, intime-se o autor para, no prazo de 20 dias, junte nos autos os documentos solicitados. De mais a mais, aguarde-se a produção da prova pericial.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:38

Emissão da Relação

29/01/2025, 05:15

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 05:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:27

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:26

Prazo em Curso

25/09/2024, 09:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 19:14

Prazo em Curso

23/09/2024, 14:52

Documento Digitalizado

23/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:30

Expedição de Carta.

20/09/2024, 13:37

Expedição em análise para assinatura

20/09/2024, 11:21

Prazo em Curso

13/09/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cassiane Nunes Pinto - ME - Réu: L´oréal Brasil Comércio de Cosméticos Ltda - I- Em que pese as razões contidas na impugnação aos honorários periciais trazidas pelo Estado às fl. 473-479, mantenho o valor fixado à f. 466, posto que encontra-se em conformidade ao estipulado na resolução 232/2016 do CNJ. É que, ainda que o nome jurídico da ação seja rescisão de contrato de franquia, a situação envolve possível desfazimento de compromisso mútuo de uma parceria estabelecida entre as partes (contrato de franquia). Portanto, para efeito de incidência da tabela anexa à resolução 232/2016 do CNJ, mais adequado o enquadramento do ato pericial à disposição contida no seu item 1.4 (1.4 - Laudo em ação de dissolução e liquidação de sociedades civis e mercantis), conforme já se havia indicado em fls. 466. Ressalto, outrossim, que o valor fixado foi monetariamente atualizado, tendo em vista que desde a edição da Resolução mencionada o valor previsto em sua tabela não recebeu atualização monetária, embora haja previsão no seu Art. 2ª, §5º.. Dito isso, Intimação - ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), Luiz Henrique Ferreira Leite (OAB 73690/RJ), Cleversson Golin (OAB 14452/MS), Ana Claudia Silveira Damaceno (OAB 15654/MS) Processo 0811724-28.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro a impugnação aos honorários de fls. 473-479. II- No mais, ao cartório para que adote as providências já determinadas visando a efetiva realização da perícia (vide fls. 416-418 e 458). Intime-se, inclusive a Procuradoria do Estado.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

11/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2024, 10:02

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 15:27

Proferida decisão interlocutória

03/09/2024, 15:27

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:55

Documento Digitalizado

28/05/2024, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:11

Prazo em Curso

27/05/2024, 13:36

Expedição em análise para assinatura

27/05/2024, 06:17

Expedição de Carta.

27/05/2024, 06:14

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:34

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 05:21

Prazo em Curso

17/05/2024, 05:21

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:40

Emissão da Relação

15/05/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 11:40

Proferida decisão interlocutória

02/05/2024, 11:40

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:19

Prazo em Curso

26/01/2024, 14:34

Documento Digitalizado

26/01/2024, 14:32

Documento Digitalizado

26/01/2024, 14:32

Prazo em Curso

10/01/2024, 16:12

Expedição de Carta.

10/01/2024, 16:11

Expedição em análise para assinatura

10/01/2024, 12:13

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 15:43

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:35

Emissão da Relação

14/11/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 17:14

Proferida decisão interlocutória

01/11/2023, 17:14

Juntada de Ofício

12/09/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:06

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:31

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:35

Emissão da Relação

24/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 17:45

Prazo em Curso

11/07/2023, 10:12

Prazo em Curso

10/07/2023, 13:45

Documento Digitalizado

10/07/2023, 13:44

Prazo em Curso

07/07/2023, 12:44

Expedição de Carta.

07/07/2023, 12:29

Expedição em análise para assinatura

07/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 08:50

Prazo em Curso

02/06/2023, 10:04

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:38

Emissão da Relação

23/05/2023, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 15:40

Decisão de Saneamento e Organização

16/05/2023, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 03:38

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:06

Processo Desarquivado

09/11/2022, 15:05

Processo Desarquivado

09/11/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 15:03

Arquivado Provisoriamente

28/07/2022, 07:11

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 07:32

Emissão da Relação

22/07/2022, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 15:48

Outras Decisões

22/07/2022, 15:48

Conclusos para decisão

21/07/2022, 10:48

Prazo em Curso

13/07/2022, 13:45

Juntada de Ofício

13/07/2022, 13:45

Prazo em Curso

13/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2022.

06/07/2022, 01:10

Informação do Sistema

05/07/2022, 15:53

Prazo em Curso

10/06/2022, 06:57

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:35

Emissão da Relação

07/06/2022, 10:56

Acolhida a exceção de Incompetência

27/05/2022, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 14:05

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 13:25

Prazo em Curso

26/01/2022, 08:10

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2022, 07:32

Emissão da Relação

20/01/2022, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2021, 20:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:55

Conclusos para despacho

28/09/2021, 16:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2021, 11:31

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2021, 08:21

Prazo em Curso

31/08/2021, 14:39

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2021, 07:33

Emissão da Relação

25/08/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 12:01

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

19/08/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 07:34

Emissão da Relação

18/08/2021, 08:55

Autos preparados para expedição

18/08/2021, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 01:02

Conclusos para despacho

12/05/2021, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2021.

11/05/2021, 01:25

Prazo em Curso

16/04/2021, 08:35

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 21:01

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 21:01

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 07:45

Emissão da Relação

14/04/2021, 08:08

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2021, 15:25

Prazo em Curso

10/03/2021, 15:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/03/2021, 17:53

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

02/03/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 18:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/03/2021, 13:59

Autos preparados para expedição

27/11/2020, 13:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 20:57

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 20:57

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 20:57

Prazo em Curso

26/11/2020, 17:35

Expedição de Carta.

26/11/2020, 17:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 07:44

Expedição em análise para assinatura

25/11/2020, 15:27

Autos preparados para expedição

25/11/2020, 15:26

Emissão da Relação

25/11/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 15:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2021 01:40:00, 6ª Vara Cível.

25/11/2020, 15:20

CEJUSC - Conciliação não realizada

21/09/2020, 16:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2020, 02:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2020, 17:40

Prazo em Curso

26/08/2020, 16:45

Expedição de Carta.

26/08/2020, 16:44

Juntada de Informações

21/07/2020, 18:54

Autos preparados para expedição

15/07/2020, 12:51

Publicado ato_publicado em 14/07/2020.

14/07/2020, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2020, 07:44

Emissão da Relação

13/07/2020, 17:37

Expedição em análise para assinatura

19/05/2020, 09:32

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.

18/05/2020, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 07:35

Autos preparados para expedição

15/05/2020, 17:10

Expedição em análise para assinatura

15/05/2020, 17:09

Emissão da Relação

15/05/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 15:43

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2020 04:40:00, 6ª Vara Cível.

15/05/2020, 15:43

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2019, 08:03

Emissão da Relação

11/12/2019, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 15:03

Conclusos para despacho

02/10/2019, 15:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/09/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 16:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/09/2019, 08:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/09/2019, 16:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/08/2019, 08:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/07/2019, 08:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/07/2019, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 00:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/06/2019, 15:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/06/2019, 15:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/06/2019, 15:18

Prazo em Curso

20/05/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 16:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/05/2019, 08:05

Documento Digitalizado

03/05/2019, 17:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/05/2019, 16:04

Prazo em Curso

30/04/2019, 17:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2019.

29/04/2019, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2019, 13:56

Emissão da Relação

26/04/2019, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2019, 19:08

Proferida decisão interlocutória

24/04/2019, 19:08

Informação do Sistema

29/09/2018, 08:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2018, 08:59

Conclusos para despacho

07/08/2018, 17:45

Conclusos para despacho

06/08/2018, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 14:27

Publicado ato_publicado em 29/06/2018.

29/06/2018, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2018, 12:28

Emissão da Relação

28/06/2018, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2018, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 12:19

Conclusos para despacho

04/05/2018, 15:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/05/2018, 15:33

Distribuído por sorteio

03/05/2018, 15:32

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 17:37

Despacho

•05/08/2025, 16:38

Despacho

•27/01/2025, 17:54

Interlocutória

•03/09/2024, 15:27

Interlocutória

•02/05/2024, 11:40

Interlocutória

•01/11/2023, 17:14

Interlocutória

•16/05/2023, 15:40

Interlocutória

•22/07/2022, 15:48

Interlocutória

•27/05/2022, 14:05

Despacho

•14/01/2022, 17:34

Despacho

•17/08/2021, 10:32

Despacho

•10/12/2019, 18:50

Interlocutória

•24/04/2019, 19:08

Despacho

•27/06/2018, 13:00