Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812289-43.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Partes do Processo

ELDINICE FREITAS BRITO

CPF

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ

Reu

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV/SERVIMED

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIA MARIA FREITAS BRITO

OAB/MS 22673·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/05/2026, 16:59

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 15:09

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 15:08

Prazo em Curso

25/03/2026, 14:27

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:32

Emissão da Relação

03/03/2026, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/02/2026, 16:03

Registro de Sentença

13/02/2026, 16:03

Expedição de NULL.

13/02/2026, 13:11

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/05/2026, 16:59

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 15:09

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 15:08

Prazo em Curso

25/03/2026, 14:27

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:44

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 16:03

Sentença (Outras)

•13/02/2026, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:32

Emissão da Relação

03/03/2026, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/02/2026, 16:03

Registro de Sentença

13/02/2026, 16:03

Expedição de NULL.

13/02/2026, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 09:59

Emissão da Relação

18/02/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 08:29

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:04

Redistribuição de Processo - Saída

05/02/2025, 17:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/02/2025, 17:01

Proferida decisão interlocutória

30/01/2025, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 19:07

Informação do Sistema

16/11/2024, 14:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/11/2024, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 01:14

Conclusos para despacho

26/09/2024, 17:44

Juntada de Ofício

26/09/2024, 17:43

Prazo em Curso

26/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 19:22

Prazo em Curso

13/09/2024, 07:51

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Maria Freitas Brito (OAB 22673/MS) Processo 0812289-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eldinice Freitas Brito - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.

13/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2024, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:59

Emissão da Relação

12/09/2024, 09:41

Juntada de Ofício

27/08/2024, 19:07

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 16:37

Emissão da Relação

19/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2024, 16:22

Prazo em Curso

02/08/2024, 16:23

Juntada de NULL

02/08/2024, 16:21

Juntada de Mandado

02/08/2024, 16:20

Juntada de NULL

02/08/2024, 14:47

Juntada de Mandado

02/08/2024, 14:47

Informação do Sistema

29/07/2024, 08:30

Prazo em Curso

05/07/2024, 18:49

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 16:34

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 16:34

Expedição em análise para assinatura

05/07/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 13:19

Tutela Provisória

05/07/2024, 13:19

Conclusos para despacho

29/05/2024, 17:08

Recebidos os Autos do NAT

29/05/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 17:41

Despacho

•18/02/2025, 08:30

Interlocutória

•30/01/2025, 19:07

Interlocutória

•05/07/2024, 13:19