Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820290-85.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.928,17

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

ALEXANDRE BARBOSA DA CRUZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATÁLIA BARBOSA BUENO

OAB/MS 24111·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 01:20

Prazo em Curso

11/02/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:11

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:04

Prazo em Curso

20/01/2026, 14:52

Emissão da Relação

20/01/2026, 14:51

Prazo em Curso

29/09/2025, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2025.

29/09/2025, 17:06

Prazo em Curso

12/09/2025, 12:30

Todas as movimentações(127)

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 01:20

Prazo em Curso

11/02/2026, 09:18

Documentos

Interlocutória

•27/08/2025, 19:02

Despacho

•09/01/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:11

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:04

Prazo em Curso

20/01/2026, 14:52

Emissão da Relação

20/01/2026, 14:51

Prazo em Curso

29/09/2025, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2025.

29/09/2025, 17:06

Prazo em Curso

12/09/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 13:04

Emissão da Relação

04/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 19:02

Proferida decisão interlocutória

27/08/2025, 17:32

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:50

Prazo em Curso

27/03/2025, 11:19

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:12

Emissão da Relação

25/03/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:09

Prazo em Curso

17/02/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2025, 12:41

Evolução da Classe Processual

13/01/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/10/2024, 13:06

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:47

Processo Reativado

09/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/10/2024, 19:05

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 04:19

Prazo em Curso

20/09/2024, 09:35

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0820290-85.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Barbosa da Cruz - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:57

Emissão da Relação

11/09/2024, 16:33

Transitado em Julgado em data

09/09/2024, 14:32

Recebidos os Autos da Turma Recursal

06/09/2024, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/09/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 16:52

Prazo em Curso

07/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2024, 22:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2024.

30/05/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:21

Prazo em Curso

21/05/2024, 10:54

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:41

Emissão da Relação

20/05/2024, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:43

Proferida decisão interlocutória

14/05/2024, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 19:06

Conclusos para despacho

10/05/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 18:24

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/05/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 05:48

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

23/04/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 19:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/04/2024, 19:10

Registro de Sentença

12/04/2024, 19:10

Expedição de NULL.

10/04/2024, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2024, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:24

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:15

Prazo em Curso

13/11/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:03

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:40

Prazo em Curso

26/06/2023, 05:32

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 18:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:58

Emissão da Relação

22/06/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 18:06

Prazo em Curso

20/04/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:51

Expedição de Carta.

22/03/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:19

Prazo em Curso

22/03/2023, 08:44

Prazo em Curso

31/08/2022, 18:50

Juntada de Mandado

31/08/2022, 18:34

Juntada de NULL

31/08/2022, 18:33

Prazo em Curso

23/08/2022, 14:15

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 03:22

Expedição em análise para assinatura

19/08/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 19:26

Tutela Provisória

18/08/2022, 19:26

Informação do Sistema

18/08/2022, 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/08/2022, 07:09

Conclusos para decisão

18/08/2022, 00:08

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 22:27

Interlocutória

•14/05/2024, 19:06

Sentença

•12/04/2024, 19:10

Sentença (Outras)

•10/04/2024, 18:52

Despacho

•08/03/2024, 19:54

Despacho

•25/10/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:19

Interlocutória

•18/08/2022, 19:26