Usucapião 0821542-33.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:42

Prazo em Curso

07/04/2026, 11:42

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 08:47

Manifestação do Ministério Público

06/04/2026, 19:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:02

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2026, 12:02

Emissão da Relação

01/04/2026, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 10:03

Conclusos para decisão

10/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 21:10

Desapensado do processo número do processo

02/02/2026, 13:14

Todas as movimentações(255)

Prazo em Curso

04/05/2026, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:42

Prazo em Curso

07/04/2026, 11:42

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 08:47

Manifestação do Ministério Público

06/04/2026, 19:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:02

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2026, 12:02

Emissão da Relação

01/04/2026, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 10:03

Conclusos para decisão

10/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 21:10

Desapensado do processo número do processo

02/02/2026, 13:14

Prazo em Curso

17/12/2025, 11:22

Prazo em Curso

17/12/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

15/12/2025, 08:44

Documento Digitalizado

15/12/2025, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:39

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:34

Manifestação do Ministério Público

09/09/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:10

Documento Digitalizado

31/07/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:43

Autos entregues em carga ao Promotor

24/07/2025, 10:43

Prazo em Curso

18/07/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:57

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:39

Prazo em Curso

25/06/2025, 15:38

Emissão da Relação

25/06/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão

19/02/2025, 17:51

Prazo em Curso

31/01/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ronei Gomes Barbosa - Réu: Espólio de Lauro Miyahira - Intimação - ADV: Lucio Flávio de Araujo Ferreira (OAB 11739/MS), José Carlos Araújo Lemos (OAB 9511/MS), Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB 11903/MS) Processo 0821542-33.2020.8.12.0001 - Usucapião - Vistos... O processo foi encaminhado para esta vara cível, ao argumento que o imóvel usucapiendo é o mesmo imóvel objeto da ação reivindicatória 0053548-10.2012.8.12.0001, em trâmite neste juízo. Assim, existe conexão entra a ação reivindicatória e a ação de usucapião. Portanto, para evitar a prolação de decisões conflitantes, determino o apensamento destes autos ao processo 0053548-10.2012.8.12.0001. Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre o incluso requerimento (f. 393). Depois, voltem para o saneamento. Intimem-se.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:44

Emissão da Relação

29/01/2025, 14:14

Apensado ao processo numero do processo

29/01/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 16:53

Outras Decisões

27/01/2025, 16:53

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:01

Redistribuição de Processo - Saída

17/01/2025, 15:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/01/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ronei Gomes Barbosa - Réu: Espólio de Lauro Miyahira, Espólio de Amelia Miyahira - Ante ao exposto, com fundamento nos arts. 55 e 59 do Código de Processo Civil, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, declinando-a em favor do Juízo da 14ª Vara Cível Residual desta Comarca. Proceda-se a redistribuição com urgência. Intimação - ADV: Lucio Flávio de Araujo Ferreira (OAB 11739/MS), José Carlos Araújo Lemos (OAB 9511/MS), Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB 11903/MS) Processo 0821542-33.2020.8.12.0001 - Usucapião -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:41

Prazo em Curso

10/01/2025, 16:36

Emissão da Relação

10/01/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 13:32

Declarada incompetência

10/01/2025, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 03:28

Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:38

Prazo em Curso

19/09/2024, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ronei Gomes Barbosa - Réu: Espólio de Lauro Miyahira, Espólio de Amelia Miyahira - Ficam as partes intimadas para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 408-419. Intimação - ADV: Lucio Flávio de Araujo Ferreira (OAB 11739/MS), José Carlos Araújo Lemos (OAB 9511/MS), Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB 11903/MS) Processo 0821542-33.2020.8.12.0001 - Usucapião -

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

11/09/2024, 18:56

Prazo em Curso

03/09/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 21:26

Prazo em Curso

13/08/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2024, 19:51

Manifestação do Ministério Público

26/07/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:55

Autos entregues em carga ao Promotor

16/07/2024, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:37

Prazo em Curso

18/06/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 19:30

Prazo em Curso

03/06/2024, 18:37

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 16:10

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:38

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 17:00

Expedição em análise para assinatura

24/05/2024, 16:22

Emissão da Relação

24/05/2024, 15:42

Prazo em Curso

21/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:37

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:47

Emissão da Relação

26/02/2024, 12:41

Prazo em Curso

23/02/2024, 13:33

Prazo em Curso

15/01/2024, 16:15

Prazo em Curso

10/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2023, 19:05

Prazo em Curso

15/09/2023, 07:25

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:35

Emissão da Relação

13/09/2023, 08:33

Juntada de NULL

11/09/2023, 14:26

Juntada de Mandado

11/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2023, 14:20

Prazo em Curso

24/05/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 13:42

Expedição em análise para assinatura

24/05/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2023, 11:40

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 14:10

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:37

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 14:56

Emissão da Relação

05/04/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:28

Conclusos para despacho

31/01/2023, 20:34

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 14:21

Prazo em Curso

01/11/2022, 21:27

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:33

Emissão da Relação

31/10/2022, 20:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 17:55

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:00

Juntada de NULL

15/09/2022, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2022.

10/09/2022, 04:00

Prazo em Curso

16/08/2022, 16:21

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:33

Emissão da Relação

12/08/2022, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2022.

05/08/2022, 04:00

Prazo em Curso

11/07/2022, 18:44

Juntada de Ofício

11/07/2022, 18:44

Juntada de Ofício

11/07/2022, 18:44

Prazo em Curso

08/07/2022, 21:19

Prazo em Curso

23/06/2022, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 01:11

Juntada de Ofício

20/06/2022, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2022, 19:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2022, 19:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2022, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 19:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 19:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 19:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 08:05

Prazo em Curso

25/05/2022, 17:17

Expedição de Ofício.

25/05/2022, 15:51

Expedição de Ofício.

25/05/2022, 15:51

Expedição de Ofício.

25/05/2022, 15:51

Expedição de Ofício.

25/05/2022, 15:51

Expedição de Ofício.

25/05/2022, 15:51

Expedição de Ofício.

25/05/2022, 15:51

Expedição de Ofício.

25/05/2022, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2022, 12:47

Expedição em análise para assinatura

24/05/2022, 15:34

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 20:31

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:35

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 19:55

Emissão da Relação

04/02/2022, 19:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:41

Conclusos para decisão

14/12/2021, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 18:20

Prazo em Curso

08/12/2021, 21:00

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 07:36

Emissão da Relação

07/12/2021, 14:00

Juntada de NULL

07/12/2021, 13:59

Juntada de Mandado

07/12/2021, 13:58

Prazo em Curso

19/10/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:05

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 18:14

Expedição em análise para assinatura

13/10/2021, 14:23

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 09:46

Prazo em Curso

15/09/2021, 08:44

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:32

Emissão da Relação

13/09/2021, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2021, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2021, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:48

Prazo em Curso

20/08/2021, 14:35

Prazo em Curso

20/08/2021, 13:17

Expedição de Carta.

20/08/2021, 13:12

Expedição de Carta.

20/08/2021, 13:12

Expedição em análise para assinatura

18/08/2021, 18:43

Autos preparados para expedição

04/08/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 17:07

Prazo em Curso

12/07/2021, 08:39

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 07:33

Emissão da Relação

08/07/2021, 06:08

Juntada de NULL

07/07/2021, 18:27

Juntada de Mandado

07/07/2021, 18:26

Documento Digitalizado

03/06/2021, 18:14

Prazo em Curso

25/05/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 13:39

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2021.

11/05/2021, 01:27

Prazo em Curso

30/04/2021, 22:34

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 07:43

Emissão da Relação

29/04/2021, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 00:45

Expedição em análise para assinatura

16/04/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:43

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 08:40

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2021, 07:42

Autos preparados para expedição

01/03/2021, 10:47

Emissão da Relação

01/03/2021, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 09:56

Conclusos para despacho

13/11/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 17:39

Prazo em Curso

25/08/2020, 17:59

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 20:57

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2020, 07:50

Emissão da Relação

18/08/2020, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 18:36

Conclusos para despacho

07/07/2020, 15:54

Informação do Sistema

06/07/2020, 20:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/07/2020, 20:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/07/2020, 17:12

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 17:12

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 10:03

Despacho

•27/11/2025, 16:39

Despacho

•22/05/2025, 15:27

Interlocutória

•27/01/2025, 16:53

Interlocutória

•10/01/2025, 13:32

Despacho

•03/04/2023, 15:28

Despacho

•31/10/2022, 17:55

Despacho

•04/02/2022, 14:30

Despacho

•25/01/2021, 18:50

Despacho

•14/08/2020, 18:36