Procedimento Comum Cível 0824507-13.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 21.181,16

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

13/02/2026, 16:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

22/01/2026, 13:24

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:53

Manifestação do Ministério Público

21/01/2026, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

21/01/2026, 06:48

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 06:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 06:46

Autos entregues em carga ao Promotor

21/01/2026, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 16:15

Despacho Saneador

16/01/2026, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 21:08

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:49

Manifestação do Ministério Público

09/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 06:50

Todas as movimentações(146)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

13/02/2026, 16:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

22/01/2026, 13:24

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:53

Manifestação do Ministério Público

21/01/2026, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

21/01/2026, 06:48

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 06:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 06:46

Autos entregues em carga ao Promotor

21/01/2026, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 16:15

Despacho Saneador

16/01/2026, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 21:08

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:49

Manifestação do Ministério Público

09/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:31

Autos entregues em carga ao Promotor

22/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2025, 21:55

Prazo em Curso

24/07/2025, 02:15

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:39

Emissão da Relação

21/07/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 09:36

Outras Decisões

23/06/2025, 09:36

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:51

Prazo em Curso

10/02/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Enzo Vieira de Souza, Julia de Souza Ojeda - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Ficam as partes intimadas para no prazo de 10 dias manifestarem-se nos autos, requerendo o que entenderem pertinente. Intimação - ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Eleide Francisco da Silva (OAB 20786/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0824507-13.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

06/02/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:40

Prazo em Curso

28/11/2024, 18:36

Prazo em Curso

25/09/2024, 07:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2024, 19:14

Manifestação do Ministério Público

19/09/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Enzo Vieira de Souza, Julia de Souza Ojeda - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Em rápida consulta acerca do andamento da recuperação judicial em favor da parte ré, pode-se observar que o período de blindagem conferido pela Justiça Mineira está previsto para ser encerrado apenas em novembro do corrente ano. Com efeito, extrai-se de notícia do próprio sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais a seguinte informação: "A juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, presidiu, nesta quarta-feira (17/7), no Fórum Cível e Fazendário - Unidade Raja Gabaglia, a audiência administrativa do processo de recuperação judicial (RJ) das empresas 123 Viagens e Turismo Ltda, MM Turismo & Viagens S.A, Lance Hoteis Ltda, Art Viagens e Turismo e Novum Investimentos e Participações S/A. Foram definidas datas e etapas do andamento do processo de RJ. A partir desta quarta-feira, dia da audiência, as recuperandas terão 30 dias para apresentarem os nomes de todos os credores com os valores a receber, cuja divulgação será feita via Diário Judicial Eletrônico (DJe), com publicação de link que conterá os cerca de 700 mil nomes. Após essa divulgação, as empresas terãomais 60 dias para apresentar o plano de recuperação, que deve acontecer em outubro. Já no mês de novembro ocorrerá o fim do período destay- quando são suspensas todas as ações e execuções em face da empresa e, consequentemente, os atos de constrição devem ser congelados. Com a aprovação do plano e a verificação da exiguidade será iniciada a etapa de pagamento dos credores". Deste modo, é induvidosa a prorrogação daquela determinação ventilada no expediente de f. 257. Assim sendo, suspendo o trâmite do presente feito por mais 60 (sessenta) dias, nos termos da decisão de f. 257. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias, trazendo aos autos informações concretas acerca do encerramento, ou não, do período de blindagem acima referenciado. O silêncio das partes, sobretudo da parte ré, implicará no imediato julgamento da questão trazida à apreciação jurisdicional. Após, voltem-me conclusos para apreciar e deliberar. Diligências necessárias. Int.-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Eleide Francisco da Silva (OAB 20786/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0824507-13.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:52

Emissão da Relação

11/09/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:47

Autos entregues em carga ao Promotor

11/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/09/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 15:37

Outras Decisões

05/09/2024, 15:37

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:50

Prazo em Curso

05/04/2024, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:37

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:40

Emissão da Relação

27/03/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:26

Prazo em Curso

09/02/2024, 06:46

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:44

Emissão da Relação

07/02/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 16:28

Proferida decisão interlocutória

23/01/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:47

Prazo em Curso

11/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 10:45

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:39

Emissão da Relação

20/06/2023, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:47

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2023, 15:22

Manifestação do Ministério Público

10/04/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:55

Autos entregues em carga ao Promotor

10/04/2023, 08:55

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2023, 17:09

Prazo em Curso

23/03/2023, 08:10

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:36

Emissão da Relação

09/03/2023, 07:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/02/2023, 18:07

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

27/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 17:36

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 07:34

Emissão da Relação

31/01/2023, 07:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 11:15

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 07:39

Emissão da Relação

13/12/2022, 09:58

Prazo em Curso

07/12/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2022, 15:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2022, 15:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/12/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2023 02:00:00, 6ª Vara Cível.

07/12/2022, 14:20

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:35

Emissão da Relação

05/12/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 08:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2022 08:28:16, 6ª Vara Cível.

05/12/2022, 08:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2022, 08:25

Prazo em Curso

05/12/2022, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 13:30

Juntada de Petição de Contestação

01/12/2022, 20:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2022, 08:10

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:34

Prazo em Curso

04/10/2022, 12:56

Expedição de Carta.

04/10/2022, 12:55

Expedição de Carta.

04/10/2022, 12:55

Expedição em análise para assinatura

04/10/2022, 08:11

Emissão da Relação

04/10/2022, 08:06

Emissão da Relação

04/10/2022, 08:05

Prazo em Curso

28/09/2022, 14:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/09/2022, 14:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/09/2022, 14:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/09/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:43

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2022 03:40:00, 6ª Vara Cível.

28/09/2022, 13:43

Prazo em Curso

27/09/2022, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 11:15

Recebida petição inicial

22/09/2022, 11:15

Conclusos para despacho

12/09/2022, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 18:02

Prazo em Curso

12/08/2022, 09:31

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:35

Emissão da Relação

09/08/2022, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 18:39

Conclusos para despacho

24/06/2022, 18:37

Informação do Sistema

24/06/2022, 17:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/06/2022, 17:51

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 17:35

Documentos

Interlocutória

•16/01/2026, 16:15

Interlocutória

•23/06/2025, 09:36

Interlocutória

•05/09/2024, 15:37

Interlocutória

•23/01/2024, 16:28

Despacho

•20/06/2023, 17:47

Despacho

•22/09/2022, 11:15

Despacho

•29/07/2022, 18:39