Usucapião 0035523-56.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2013

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 20:06

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 08:39

Manifestação do Ministério Público

12/01/2026, 16:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 06:43

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 06:43

Autos entregues em carga ao Promotor

12/01/2026, 06:43

Emissão da Relação

12/01/2026, 06:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:46

Prazo em Curso

12/09/2025, 17:15

Documento Digitalizado

12/09/2025, 17:13

Documento Digitalizado

12/09/2025, 17:13

Juntada de NULL

12/09/2025, 17:13

Juntada de Mandado

12/09/2025, 17:13

Todas as movimentações(635)

Conclusos para despacho

26/02/2026, 20:06

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 08:39

Manifestação do Ministério Público

12/01/2026, 16:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 06:43

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 06:43

Autos entregues em carga ao Promotor

12/01/2026, 06:43

Emissão da Relação

12/01/2026, 06:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:46

Prazo em Curso

12/09/2025, 17:15

Documento Digitalizado

12/09/2025, 17:13

Documento Digitalizado

12/09/2025, 17:13

Juntada de NULL

12/09/2025, 17:13

Juntada de Mandado

12/09/2025, 17:13

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:50

Prazo em Curso

12/08/2025, 14:49

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:58

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 09:53

Emissão da Relação

06/08/2025, 09:44

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 08:30

Prazo em Curso

16/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:18

Prazo em Curso

26/05/2025, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 14:22

Conclusos para despacho

08/01/2025, 07:54

Prazo em Curso

12/12/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Eduardo Chemin Cury (OAB 9560/MS), Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS), Eliete Nogueira de Góes (OAB 8993/MS), Jose Alexandre de Luna (OAB 11088/MS), Leandro de Souza Raul (OAB 12706/MS), Maria Lúcia Borges Gomes (OAB 6161/MS), Jacob Nogueira Benevides Pinto (OAB 13962/MS), Jorge Batista da Rocha (OAB 2861/MS), Luiz Eduardo Pradebon (OAB 6720B/MS) Processo 0035523-56.2006.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Espólio de José Agapito Rodrigues - Reqdo: Lauro de Arruda Mendes, Maria Tereza Nardeli Dourado, Alex Andre Bucker Mendes, Casadei S/A Industria e Comércio, Custodio Manoel Castro do Nascimento, Jania Eliane de Melo Pelzl Ferreira - Vistos. Considerando que houve a tentativa de intimação no mesmo endereço da citação, reputa-se válida, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC, razão pela qual defere-se a habilitação do Espólio autor. Para prosseguimento do feito, certifique a Seventia o andamento dos autos em apenso.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:52

Prazo em Curso

10/12/2024, 23:17

Emissão da Relação

10/12/2024, 23:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:05

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 19:09

Prazo em Curso

13/09/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lúcia Borges Gomes (OAB 6161/MS) Processo 0035523-56.2006.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Espólio de José Agapito Rodrigues - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 782/785. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:25

Emissão da Relação

11/09/2024, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2024, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2024, 08:09

Prazo em Curso

07/08/2024, 16:12

Expedição de Carta.

07/08/2024, 16:02

Expedição de Carta.

07/08/2024, 16:02

Expedição de Carta.

07/08/2024, 16:02

Expedição de Carta.

07/08/2024, 16:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2024, 16:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/08/2024, 16:40

Expedição em análise para assinatura

02/08/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 18:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:45

Documento Digitalizado

02/08/2024, 16:51

Documento Digitalizado

02/08/2024, 16:50

Documento Digitalizado

02/08/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:23

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2024, 10:23

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

24/05/2024, 14:51

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:34

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:25

Prazo em Curso

01/12/2023, 15:48

Apensado ao processo numero do processo

01/12/2023, 15:41

Apensado ao processo numero do processo

01/12/2023, 15:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/12/2023, 15:24

Materialização do processo

01/12/2023, 15:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/12/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:42

Materialização do processo

01/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:46

Juntada de NULL

01/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 22:15

Mandado Emitido

29/09/2023, 16:30

Prazo em Curso

29/09/2023, 14:59

Prazo em Curso

29/09/2023, 14:59

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 14:54

Expedição em análise para assinatura

20/09/2023, 11:25

Expedição em análise para assinatura

10/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/08/2023, 09:01

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 21:15

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:49

Emissão da Relação

05/06/2023, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:07

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:08

Processo Desarquivado

31/01/2023, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 02:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/12/2020, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 02:28

Arquivado Provisoriamente

17/08/2020, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2019, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 03:46

Suspenso em Cartório

30/08/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 15:59

Processo convertido em eletrônico

18/07/2019, 15:00

Juntada de NULL

01/07/2019, 18:54

Juntada de NULL

01/07/2019, 18:54

Juntada de NULL

01/07/2019, 18:54

Juntada de NULL

01/07/2019, 18:53

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2019, 18:39

Andamento nos Autos em Apenso

10/04/2019, 07:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2019, 15:32

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2019, 14:42

Andamento nos Autos em Apenso

13/03/2019, 16:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2019, 16:24

Juntada de Informações

28/02/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2019, 17:52

Andamento nos Autos em Apenso

07/03/2018, 15:31

Arquivado Provisoriamente

07/03/2018, 15:26

Recebidos os Autos do Advogado

18/12/2017, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2017.

06/12/2017, 14:26

Prazo em Curso

10/11/2017, 13:41

Publicado ato_publicado em 09/11/2017.

09/11/2017, 21:16

Processo Desarquivado

09/11/2017, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2017, 13:11

Emissão da Relação

09/11/2017, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2017, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 15:31

Conclusos para despacho

02/10/2017, 07:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2017, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 13:45

Processo Reativado

27/09/2017, 13:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2017, 15:06

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 12:38

Recebidos os Autos do Advogado

30/06/2017, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2017, 15:14

Andamento nos Autos em Apenso

19/06/2017, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2017, 14:05

Andamento nos Autos em Apenso

30/03/2017, 09:48

Arquivado Provisoriamente

03/03/2017, 12:34

Publicado ato_publicado em 02/03/2017.

02/03/2017, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2017, 13:15

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 16:00

Emissão da Relação

24/02/2017, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2017, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2016, 09:40

Conclusos para despacho

07/12/2016, 13:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2016, 16:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2016, 15:52

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2016, 13:15

Autos preparados para vista/intimação

24/11/2016, 13:51

Juntada de NULL

11/11/2016, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

04/11/2016, 13:46

Expedição em análise para assinatura

03/11/2016, 13:56

Expedição de Ofício.

03/11/2016, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2016, 15:37

Andamento nos Autos em Apenso

30/09/2016, 10:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2016, 14:41

Prazo em Curso

14/09/2016, 14:24

Juntada de Ofício

14/09/2016, 14:16

Prazo em Curso

22/07/2016, 14:23

Expedição de Certidão.

21/07/2016, 13:58

Expedição em análise para assinatura

18/07/2016, 18:43

Expedição de Ofício.

18/07/2016, 18:41

Expedição de Mandado.

18/07/2016, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2016, 12:57

Juntada de Outros documentos

13/07/2016, 12:43

Prazo em Curso

05/07/2016, 12:29

Publicado ato_publicado em 05/07/2016.

05/07/2016, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2016, 13:43

Emissão da Relação

04/07/2016, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2016, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2016, 17:30

Conclusos para julgamento

08/01/2016, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2015, 13:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2015, 15:09

Autos entregues em carga ao Promotor

03/11/2015, 13:24

Autos preparados para vista/intimação

26/10/2015, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2015, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2015, 14:39

Conclusos para julgamento

30/07/2015, 10:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2015, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2015.

29/07/2015, 17:41

Prazo em Curso

03/07/2015, 13:24

Publicado ato_publicado em 03/07/2015.

03/07/2015, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2015, 12:59

Emissão da Relação

01/07/2015, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2015, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2015, 07:22

Conclusos para despacho

23/06/2015, 10:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2015, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2015, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2015, 14:27

Conclusos para despacho

22/05/2015, 10:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2015, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 16:03

Prazo em Curso

15/05/2015, 18:14

Recebidos os Autos do Advogado

08/05/2015, 17:19

Publicado ato_publicado em 08/05/2015.

08/05/2015, 12:25

Carga Rápida

07/05/2015, 15:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2015, 12:36

Emissão da Relação

06/05/2015, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2015, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2015, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2015, 17:06

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

23/04/2015, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 13:37

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

23/04/2015, 13:35

Conclusos para julgamento

12/01/2015, 09:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2015, 12:58

Juntada de Petição de Memoriais

07/01/2015, 12:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2014, 15:37

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2014, 13:30

Autos preparados para vista/intimação

21/11/2014, 12:53

Prazo em Curso

03/11/2014, 17:00

Juntada de Petição de Alegações finais

03/11/2014, 17:00

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2014, 17:00

Prazo em Curso

22/10/2014, 14:32

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/10/2014, 15:52

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/10/2014, 15:52

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/10/2014, 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2014 03:52:05, 16ª Vara Cível.

21/10/2014, 15:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2014 12:56:57, 16ª Vara Cível.

03/10/2014, 12:56

Publicado ato_publicado em 03/10/2014.

03/10/2014, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2014, 12:36

Emissão da Relação

01/10/2014, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2014, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2014, 17:24

Conclusos para despacho

26/09/2014, 13:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2014, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2014, 17:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2014 12:47:24, 16ª Vara Cível.

23/09/2014, 12:47

Prazo em Curso

23/09/2014, 12:46

Publicado ato_publicado em 23/09/2014.

23/09/2014, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2014, 12:39

Emissão da Relação

19/09/2014, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2014.

19/09/2014, 14:06

Juntada de NULL

18/09/2014, 18:51

Juntada de Mandado

18/09/2014, 18:51

Juntada de NULL

18/09/2014, 18:50

Juntada de Mandado

18/09/2014, 18:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2014, 14:52

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2014, 13:16

Autos preparados para vista/intimação

02/09/2014, 14:44

Prazo em Curso

28/08/2014, 13:52

Publicado ato_publicado em 27/08/2014.

27/08/2014, 11:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2014, 12:42

Emissão da Relação

21/08/2014, 13:30

Expedição em análise para assinatura

20/08/2014, 15:19

Expedição de Mandado.

20/08/2014, 15:13

Expedição de Mandado.

20/08/2014, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 13:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2014 03:15:00, 16ª Vara Cível.

30/07/2014, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 18:43

Conclusos para despacho

16/07/2014, 12:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2014, 12:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2014, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2014, 13:49

Autos preparados para vista/intimação

24/06/2014, 15:57

Juntada de Outros documentos

24/06/2014, 15:54

Prazo em Curso

27/05/2014, 12:58

Publicado ato_publicado em 27/05/2014.

27/05/2014, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2014, 12:35

Emissão da Relação

23/05/2014, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2014, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2014, 17:26

Conclusos para despacho

07/05/2014, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 16:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2014, 16:54

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2014, 12:33

Autos preparados para vista/intimação

11/04/2014, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2014, 17:10

Prazo em Curso

07/04/2014, 14:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2014.

07/04/2014, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2014, 12:37

Emissão da Relação

03/04/2014, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2014, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2014, 18:06

Conclusos para despacho

25/03/2014, 13:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2014, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2014, 14:09

Prazo em Curso

21/03/2014, 18:13

Recebidos os Autos do Advogado

21/03/2014, 18:13

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

17/03/2014, 15:29

Prazo em Curso

11/03/2014, 12:46

Publicado ato_publicado em 11/03/2014.

11/03/2014, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2014, 12:44

Emissão da Relação

07/03/2014, 15:27

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2014, 15:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2014, 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor

14/02/2014, 13:50

Autos preparados para vista/intimação

12/02/2014, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2014.

12/02/2014, 13:11

Prazo em Curso

16/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/12/2013, 12:00

Juntada de Mandado

13/12/2013, 12:00

Juntada de NULL

13/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

29/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2013.

21/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

04/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

27/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

27/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

04/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

04/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

06/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2013.

31/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

31/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

29/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/06/2013, 12:00

Transferência de Processo - Saída

17/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

17/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

17/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

17/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

17/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

17/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

17/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

17/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

17/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

17/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

17/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

17/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

17/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

17/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

17/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

17/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

17/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

17/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

17/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2013.

25/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2013, 12:00

Declarada incompetência

18/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

09/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

07/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

07/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

13/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2012.

11/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/12/2012, 12:00

Emissão da Relação

07/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2012, 12:00

Juntada de Ofício

02/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

01/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/09/2012, 12:00

Processo Entregue - Retornado ao Cartório

17/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2012, 12:00

Conclusos para decisão

30/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/07/2012, 12:00

Processo Entregue - Retornado ao Cartório

10/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/06/2012, 12:00

Não Concedida a Medida Liminar

06/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

30/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2012.

26/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/03/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2012, 12:00

Juntada de NULL

20/03/2012, 12:00

Emissão da Relação

20/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

07/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

07/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

07/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/02/2012, 12:00

Processo Entregue - Retornado ao Cartório

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/02/2012, 12:00

Processo Entregue - Retornado ao Cartório

13/01/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2011, 12:00

Conclusos para decisão

06/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

05/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

05/12/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2011.

29/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

29/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

25/11/2011, 12:00

Emissão da Relação

25/11/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

28/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

25/10/2011, 12:00

Juntada de NULL

23/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2011.

19/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/10/2011, 12:00

Emissão da Relação

17/10/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

14/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2011, 12:00

Juntada de Carta precatória

13/10/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2011, 12:00

Emissão da Relação

13/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

04/10/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2011, 12:00

Carga Rápida

12/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

05/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

28/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

28/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

12/07/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2011.

28/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/06/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2011, 12:00

Emissão da Relação

20/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2011, 12:00

Tutela Provisória

01/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

08/02/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2011.

31/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

31/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/01/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/01/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2011, 12:00

Emissão da Relação

18/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2011, 12:00

Processo Entregue - Retornado ao Cartório

16/12/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

16/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

16/12/2010, 12:00

Autos preparados para expedição

15/12/2010, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

21/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

05/07/2010, 12:00

Protocolizada Petição

05/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

28/06/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2010.

25/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

25/06/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

22/06/2010, 12:00

Emissão da Relação

22/06/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2010, 12:00

Juntada de Carta precatória

11/06/2010, 12:00

Protocolizada Petição

31/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

21/05/2010, 12:00

Protocolizada Petição

18/05/2010, 12:00

Carga Rápida

06/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

06/04/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

06/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

24/02/2010, 12:00

Juntada de NULL

24/02/2010, 12:00

Juntada de NULL

24/02/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

24/02/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2009, 12:00

Juntada de NULL

03/12/2009, 12:00

Juntada de NULL

03/12/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

03/12/2009, 12:00

Expedição de NULL.

21/09/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

17/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

17/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/08/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/03/2009, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

30/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

30/11/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

11/11/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

10/11/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

07/11/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

06/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

16/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

30/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

17/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

06/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/07/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

25/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

25/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/07/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2008.

06/06/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

06/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/03/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

19/03/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

19/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

03/03/2008, 12:00

Conclusos

11/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

13/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

16/10/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/10/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

01/10/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

28/09/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

22/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

20/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

30/08/2007, 12:00

Conclusos

30/08/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

21/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

14/06/2007, 12:00

Conclusos

01/06/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2007.

05/05/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/12/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

05/12/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2006.

13/11/2006, 12:00

Conclusos

13/11/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/10/2006, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

21/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

09/08/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

09/08/2006, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

09/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

07/08/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

31/07/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/07/2006, 12:00

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 18:46

Despacho

•26/04/2025, 14:22

Despacho

•28/11/2024, 14:05

Despacho

•10/04/2024, 14:34

Despacho

•24/05/2023, 18:07

Despacho

•18/07/2019, 14:57

Despacho

•18/07/2019, 14:43

Despacho

•18/07/2019, 14:35

Despacho

•18/07/2019, 14:35

Despacho

•18/07/2019, 14:34

Despacho

•18/07/2019, 14:28

Despacho

•18/07/2019, 14:21

Despacho

•18/07/2019, 14:15

Despacho

•18/07/2019, 14:15

Despacho

•18/07/2019, 14:14

Todos os documentos(48)

Despacho

•04/12/2025, 18:46

Despacho

•26/04/2025, 14:22

Despacho

•28/11/2024, 14:05

Despacho

•10/04/2024, 14:34

Despacho

•24/05/2023, 18:07

Despacho

•18/07/2019, 14:57

Despacho

•18/07/2019, 14:43

Despacho

•18/07/2019, 14:35

Despacho

•18/07/2019, 14:35

Despacho

•18/07/2019, 14:34

Despacho

•18/07/2019, 14:28

Despacho

•18/07/2019, 14:21

Despacho

•18/07/2019, 14:15

Despacho

•18/07/2019, 14:15

Despacho

•18/07/2019, 14:14

Despacho

•18/07/2019, 14:06

Despacho

•18/07/2019, 14:06

Despacho

•18/07/2019, 14:06

Despacho

•18/07/2019, 14:06

Despacho

•18/07/2019, 14:06

Despacho

•18/07/2019, 14:06

Despacho

•18/07/2019, 13:57

Despacho

•18/07/2019, 13:57

Despacho

•18/07/2019, 13:57

Despacho

•18/07/2019, 13:57

Despacho

•18/07/2019, 13:53

Despacho

•18/07/2019, 13:53

Despacho

•18/07/2019, 13:53

Despacho

•18/07/2019, 13:53

Despacho

•18/07/2019, 13:53

Despacho

•18/07/2019, 13:53

Despacho

•18/07/2019, 13:53

Despacho

•18/07/2019, 13:53

Despacho

•18/07/2019, 13:53

Despacho

•18/07/2019, 13:53

Despacho

•18/07/2019, 13:53

Despacho

•18/07/2019, 13:53

Despacho

•18/07/2019, 13:53

Despacho

•18/07/2019, 13:53

Despacho

•18/07/2019, 13:53

Interlocutória

•17/07/2019, 18:31

Interlocutória

•17/07/2019, 18:31

Despacho

•17/07/2019, 18:31

Despacho

•17/07/2019, 18:31

Despacho

•17/07/2019, 18:31

Despacho

•17/07/2019, 18:31

Despacho

•17/07/2019, 18:31

Despacho

•17/07/2019, 18:31