Cumprimento de sentença 0062030-78.2011.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0062030-78.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:51

Arquivado Provisoriamente

14/02/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

11/02/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2025, 15:27

Conclusos para despacho

04/10/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Dário Gomes Navarro (OAB 23971/PR) Processo 0062030-78.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dário Gomes Navarro, Dário Gomes Navarro - Exectda: Ana Paula Teixeira Coronel dos Santos, Escola Amarelinha - Colégio Yellow - Indefiro o pedido de penhora sobre o veículo encontrado, pois conforme se verifica da certidão de f. 541/544, recai sobre referido veículo alienação fiduciária e, portanto, a penhora/remoção recairá apenas sobre os direitos que a parte executada possui sobre este. Ademais, o pedido de inserção de restrição de circulação sobre o veículo não pode ser deferido, eis que a adoção de tal medida, nesta fase, é desproporcional, considerando que a restrição de transferência (já realizada) é suficiente para dar efetividade à constrição realizada, tendo em vista que impede a parte executada de dispor desses bens. Sendo assim, indefiro o pedido da inscrição de restrição da circulação do referido bem, porquanto, além de não garantir a satisfação da obrigação, não há, nos autos, qualquer demonstração de ocultação do bem ou de dificuldade de sua localização. Às providências e intimações necessárias.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:22

Emissão da Relação

12/09/2024, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 14:41

Outras Decisões

18/06/2024, 14:41

Documentos

Interlocutória

•27/01/2025, 15:27

Interlocutória

•18/06/2024, 14:41

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Partes do Processo(11)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Outras Decisões

Todas as movimentações(416)

Todos os documentos(34)