Procedimento Comum Cível 0802212-11.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802212-11.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de parte

19/03/2025, 11:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 08:52

Recebidos os autos

18/02/2025, 12:48

Recebidos os autos

18/02/2025, 12:48

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Lilian Albino Roda Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - CESSÃO DE CRÉDITO - DÍVIDA COMPROVADA - COBRANÇA LÍCITA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802212-11.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lilian Albino Roda Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802212-11.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a):

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lilian Albino Roda Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802212-11.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

13/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 16:57

Remetidos os Autos para destino.

11/12/2024, 16:57

Remetidos os Autos para destino.

11/12/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 11:45

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 15:39

Interlocutória

•17/01/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Lilian Albino Roda - Ré: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - 3 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0802212-11.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva: I -REJEITO O PEDIDO DO AUTOR e o CONDENO, com base no art. 85, e §§, do Código de Processo Civil, ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em: 10% do valor atualizado da causa. II - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) nos casos de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expressamente deliberado de outra forma na decisão. (ii) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, não devendo se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (iii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iv) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (v) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º). Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se.

13/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

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