Procedimento Comum Cível 0807557-26.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 23.651,10

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/12/2025, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:59

Prazo em Curso

03/11/2025, 01:37

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

25/09/2025, 02:24

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

12/09/2025, 11:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2025, 11:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2025, 11:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:05

Todas as movimentações(132)

Conclusos para despacho

05/12/2025, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:59

Prazo em Curso

03/11/2025, 01:37

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

25/09/2025, 02:24

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

12/09/2025, 11:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2025, 11:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2025, 11:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:05

Prazo em Curso

31/07/2025, 20:24

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:58

Emissão da Relação

29/07/2025, 13:02

Emissão da Relação

29/07/2025, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:58

Conclusos para despacho

06/03/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 03:08

Prazo em Curso

04/02/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Giselli Menani Batista de Oliveira - Réu: Eder Silva de Arruda - Intimação - ADV: Karina Alves Campos (OAB 12268/MS), Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS) Processo 0807557-26.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - A gratuidade da Justiça deve ser concedida para aqueles que realmente necessitam da benesse, devendo tal situação restar demonstrada nos autos quando evidenciada a ausência dos pressupostos legais para sua concessão. A declaração de pobreza firma presunção meramente relativa de miserabilidade e evidentemente sucumbe ante indícios de uma situação de fortuna mais favorável existente nos autos, uma vez que nos termos do art. 99, § 3º, do CPC "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". Destarte, ainda que o requerido tenha juntado aos autos declaração de pobreza, o fato é que os documentos apresentados às fls. 389-399 indicam que o requerido Eder recebeu quantia superior a trezentos mil reais, a título de rendimentos de sócio (fl. 391), além dos valores a título de pro labore, sendo considerada tal remuneração como substancial. Por fim, salienta-se que as custas processuais constituem-se em financiamento da estrutura judiciária estadual, e seria irregular a concessão de benefício de assistência judiciária gratuita àqueles que não demonstram cabalmente a insuficiência financeira para o exercício do direito, embora com dificuldades (e dificuldade não é sinônimo de impossibilidade). Forte nessas razões, REVOGO o benefício da justiça gratuita concedida ao requerido Eder, concedendo à parte a oportunidade de promover o pagamento das custas processuais e taxa judiciária relativas à Reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

27/01/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 00:17

Conclusos para despacho

26/09/2024, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 03:12

Prazo em Curso

18/09/2024, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Giselli Menani Batista de Oliveira - Réu: Eder Silva de Arruda - Intimação - ADV: Karina Alves Campos (OAB 12268/MS), Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS) Processo 0807557-26.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Requer a parte Ré a concessão da gratuidade da justiça, trazendo aos autos a declaração de hipossuficiência econômica e holerites de fls. 318-323, sendo a princípio o pleito deferido. Contudo, ante a impugnação da parte autora (fl. 345-349) dando maior atenção esse juízo aos referidos documentos, verifica-se que tratam de comprovantes de rendimentos emitido pelo réu Eder em prol da ré Paula, bem como em seu benefício a título de pro labore, de modo que, deve ser mitigada tais informações, ante a produção unilateral de tais documentos pela própria parte. Tendo em vista que o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos", determino à parte RÉ que, no prazo de cinco dias, traga aos autos seus respectivos impostos de renda, inclusive da Pessoa Jurídica, eis que único sócio. Decorrido o prazo sem manifestação [o que deve ser certificado], desde já fica revogado o benefício, devendo a serventia promover a devida intimação para recolhimento de custas da RECONVENÇÃO em 15 dias. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:10

Emissão da Relação

11/09/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:03

Conclusos para decisão

05/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 19:00

Prazo em Curso

17/05/2024, 00:39

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:49

Emissão da Relação

15/05/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:41

Conclusos para decisão

12/01/2024, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:33

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

01/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 20:35

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:25

Prazo em Curso

23/05/2023, 21:31

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:46

Emissão da Relação

16/05/2023, 22:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 00:06

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:07

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2022, 21:10

Prazo em Curso

14/09/2022, 19:36

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:36

Emissão da Relação

05/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de Contestação

01/09/2022, 17:17

Prazo em Curso

30/08/2022, 15:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/08/2022, 14:44

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

24/08/2022, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 22:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 22:34

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:28

Prazo em Curso

21/06/2022, 13:20

Prazo em Curso

21/06/2022, 12:03

Expedição de Carta.

21/06/2022, 12:02

Expedição de Carta.

21/06/2022, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:39

Expedição em análise para assinatura

20/06/2022, 19:42

Emissão da Relação

20/06/2022, 19:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/06/2022, 19:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2022, 19:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2022, 19:29

Prazo em Curso

20/06/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/08/2022 01:20:00, 12ª Vara Cível.

20/06/2022, 13:59

Prazo em Curso

15/06/2022, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 17:40

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:37

Emissão da Relação

21/05/2022, 18:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/05/2022, 16:44

CEJUSC - Conciliação não realizada

18/05/2022, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2022, 19:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2022, 19:11

Prazo em Curso

21/03/2022, 19:17

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:39

Prazo em Curso

17/03/2022, 16:32

Expedição de Carta.

17/03/2022, 16:32

Expedição de Carta.

17/03/2022, 16:31

Expedição em análise para assinatura

17/03/2022, 16:25

Emissão da Relação

17/03/2022, 16:23

Emissão da Relação

17/03/2022, 16:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/03/2022, 16:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/03/2022, 16:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2022, 16:09

Prazo em Curso

16/03/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 15:11

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/05/2022 04:00:00, 12ª Vara Cível.

16/03/2022, 15:11

Prazo em Curso

16/03/2022, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 15:02

Despacho de recebimento da inicial

15/03/2022, 15:02

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:14

Informação do Sistema

03/03/2022, 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/03/2022, 10:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/03/2022, 10:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/03/2022, 10:05

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 10:05

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 14:58

Despacho

•21/01/2025, 16:33

Despacho

•10/09/2024, 15:03

Despacho

•19/04/2024, 16:41

Despacho

•11/09/2023, 16:33

Despacho

•09/05/2023, 15:13

Despacho

•15/03/2022, 15:02