Procedimento Comum Cível 0809720-42.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 51.007,16

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

05/05/2026, 12:11

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:47

Emissão da Relação

30/04/2026, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 07:37

Registro de Sentença

30/04/2026, 07:37

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2026, 07:34

Conclusos para decisão

24/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de Contra-razões

20/04/2026, 16:50

Prazo em Curso

14/04/2026, 11:38

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

10/04/2026, 08:56

Todas as movimentações(206)

Prazo em Curso

05/05/2026, 12:11

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:47

Emissão da Relação

30/04/2026, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 07:37

Registro de Sentença

30/04/2026, 07:37

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2026, 07:34

Conclusos para decisão

24/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de Contra-razões

20/04/2026, 16:50

Prazo em Curso

14/04/2026, 11:38

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

10/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de Apelação

01/04/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/03/2026, 11:21

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:46

Emissão da Relação

06/03/2026, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:22

Registro de Sentença

05/03/2026, 11:21

Julgado procedente o pedido

05/03/2026, 11:12

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de Alegações finais

11/11/2025, 22:00

Juntada de Petição de Alegações finais

07/11/2025, 08:37

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

14/10/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 09:53

Documento Digitalizado

12/09/2025, 20:05

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 19:10

Prazo em Curso

15/08/2025, 20:51

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:44

Emissão da Relação

13/08/2025, 10:15

Prazo em Curso

05/08/2025, 23:39

Prazo em Curso

31/07/2025, 18:15

Juntada de Ofício

31/07/2025, 18:11

Prazo em Curso

31/07/2025, 14:58

Prazo em Curso

29/07/2025, 15:00

Juntada de Ofício

29/07/2025, 15:00

Prazo em Curso

29/07/2025, 14:21

Prazo em Curso

25/07/2025, 18:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2025, 18:38

Documento Digitalizado

25/07/2025, 18:35

Prazo em Curso

15/07/2025, 21:27

Prazo em Curso

24/06/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:11

Expedição de Ofício.

23/06/2025, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2025, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2025, 17:09

Expedição em análise para assinatura

23/06/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 21:56

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:49

Emissão da Relação

22/05/2025, 16:42

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 08:20

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:59

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 03:05

Prazo em Curso

27/03/2025, 16:16

Prazo em Curso

26/03/2025, 15:36

Documento Digitalizado

26/03/2025, 15:33

Prazo em Curso

19/03/2025, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2025, 13:03

Prazo em Curso

17/02/2025, 00:28

Prazo em Curso

14/02/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:53

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2025, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2025, 12:41

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Itaú Unibanco S.A. - Intimação - ADV: Wolfgan Carlos Ribeiro de Araújo (OAB 21102/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809720-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. A requerida, em quem recaiu o ônus de recolher os honorários periciais, informa não ter interesse na produção da prova pericial (f. 255/259). A produção de prova constitui ônus das partes, o que não se confunde com obrigação. Com efeito, as partes tem a opção de produzir ou não provas, sujeitando-se ao efeito negativo de terem suas teses e pretensões desacolhidas, ao não se desincumbirem de seu ônus probatório. Em tal situação, ainda que a prova pericial tenha sido requerida pela autora, é possível à parte requerida desistir da produção dessa prova, pois que, nesta hipótese, tendo sido atribuído à mesma o ônus de sua produção, estará aceitando e, evidentemente, poderá suportar o efeito negativo de ter suas teses ou pretensões desacolhidas no processo, ao não ter se desincumbido de seu ônus probatório. Outrossim, mostrar-se-ia inócuo eventual indeferimento do pleito de desistência da prova pericial, pois que bastaria à requerida deixar de recolher os honorários do perito para obter o mesmo efeito. Isto posto, homologo a desistência da parte ré à prova pericial. Considerando que o ofício de f. 231 não foi respondido, reitere-se, nos mesmos termos. Após, vistas às partes. Intime(m)-se. Cumpra-se.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

13/12/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão

03/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:08

Prazo em Curso

18/09/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Itaú Unibanco S.A. - Intimam-se as partes para se manifestarem acerca da juntada de ofício de fls. 262-272. Prazo: 5 dias. Intimação - ADV: Wolfgan Carlos Ribeiro de Araújo (OAB 21102/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809720-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:05

Emissão da Relação

11/09/2024, 09:46

Juntada de Ofício

27/08/2024, 13:28

Prazo em Curso

27/08/2024, 12:49

Prazo em Curso

22/08/2024, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 09:06

Prazo em Curso

02/08/2024, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2024, 16:03

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 16:02

Expedição em análise para assinatura

30/07/2024, 07:02

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 18:48

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:52

Emissão da Relação

19/06/2024, 06:57

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 17:11

Outras Decisões

24/05/2024, 17:11

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:46

Prazo em Curso

19/03/2024, 14:38

Documento Digitalizado

19/03/2024, 14:36

Prazo em Curso

19/03/2024, 13:31

Prazo em Curso

15/03/2024, 16:39

Documento Digitalizado

15/03/2024, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2024, 14:13

Prazo em Curso

13/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:07

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:49

Prazo em Curso

05/03/2024, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:01

Emissão da Relação

04/03/2024, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:03

Prazo em Curso

28/02/2024, 15:44

Documento Digitalizado

28/02/2024, 15:42

Prazo em Curso

27/02/2024, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2024, 12:57

Juntada de Ofício

23/02/2024, 17:18

Prazo em Curso

23/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:19

Prazo em Curso

15/02/2024, 10:12

Prazo em Curso

07/02/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:33

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:41

Emissão da Relação

01/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 18:31

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 15:10

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2024, 18:27

Expedição em análise para assinatura

15/01/2024, 11:05

Emissão da Relação

15/01/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 10:47

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 09:20

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 18:47

Despacho Saneador

20/09/2023, 18:47

Conclusos para decisão

03/08/2023, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 16:15

Prazo em Curso

07/07/2023, 06:54

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:39

Emissão da Relação

05/07/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 18:50

Proferida decisão interlocutória

23/06/2023, 18:44

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2023, 18:45

Prazo em Curso

18/05/2023, 07:50

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:45

Emissão da Relação

16/05/2023, 11:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2023, 17:35

CEJUSC - Conciliação não realizada

08/05/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 10:06

Prazo em Curso

20/03/2023, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 08:11

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 09:35

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:30

Prazo em Curso

03/03/2023, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:42

Expedição de Carta.

02/03/2023, 17:29

Expedição em análise para assinatura

02/03/2023, 17:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/03/2023, 17:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/03/2023, 17:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/03/2023, 17:20

Emissão da Relação

02/03/2023, 17:09

Emissão da Relação

02/03/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:23

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2023 02:20:00, 11ª Vara Cível.

02/03/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 16:29

Outras Decisões

01/03/2023, 16:29

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2023, 16:16

Informação do Sistema

24/02/2023, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/02/2023, 16:52

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 16:37

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 07:37

Sentença

•05/03/2026, 11:21

Despacho

•24/09/2025, 09:53

Despacho

•15/05/2025, 08:20

Despacho

•11/12/2024, 17:42

Interlocutória

•24/05/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:47

Interlocutória

•20/09/2023, 18:47

Interlocutória

•23/06/2023, 18:50

Interlocutória

•01/03/2023, 16:29