Procedimento Comum Cível 0824093-20.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 136.436,21

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de Alegações finais

06/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Alegações finais

01/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de Alegações finais

24/03/2026, 08:35

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:23

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:08

Emissão da Relação

12/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:33

Documento Digitalizado

07/01/2026, 13:30

Documento Digitalizado

07/01/2026, 13:30

Todas as movimentações(347)

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de Alegações finais

06/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Alegações finais

01/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 16:33

Despacho

•23/09/2025, 10:06

26/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de Alegações finais

24/03/2026, 08:35

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:23

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:08

Emissão da Relação

12/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:33

Documento Digitalizado

07/01/2026, 13:30

Documento Digitalizado

07/01/2026, 13:30

Documento Digitalizado

07/01/2026, 13:30

Documento Digitalizado

07/01/2026, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 10:15

Conclusos para despacho

18/12/2025, 18:03

Prazo em Curso

03/12/2025, 19:13

Prazo em Curso

03/12/2025, 13:43

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 12:57

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:35

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 09:26

Emissão da Relação

14/10/2025, 09:05

Emissão da Relação

14/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 13:15

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:15

Juntada de Informações

04/06/2025, 15:12

Prazo em Curso

23/05/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:58

Emissão da Relação

20/05/2025, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 12:51

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:45

Processo Reativado

24/02/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2025, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/02/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Benedicto Carlos da Silva Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRESCRIÇÃO - AFASTAMENTO - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Nos termos da Súmula 278 do STJ, o prazo prescricional para a ação de indenização inicia-se com a ciência inequívoca da incapacidade laboral. Tal circunstância não restou demonstrada nos autos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0824093-20.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal. Vencido o Relator. Em conformidade com o art. 942 do CPC.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Benedicto Carlos da Silva Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0824093-20.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Benedicto Carlos da Silva Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0824093-20.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Benedicto Carlos da Silva Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0824093-20.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

27/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2024, 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2024, 22:04

Prazo em Curso

08/11/2024, 06:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:10

Juntada de Petição de Contra-razões

31/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2024, 14:37

Prazo em Curso

10/10/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Benedicto Carlos da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Mapfre Vida S/A, Allianz Seguros S/A, Brasilseg Companhia de Seguros S/A - Fica a parte ré intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP) Processo 0824093-20.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:12

Emissão da Relação

08/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2024, 12:17

Prazo em Curso

19/09/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Benedicto Carlos da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Mapfre Vida S/A, Allianz Seguros S/A, Brasilseg Companhia de Seguros S/A - Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP) Processo 0824093-20.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, julgo prescrito o pedido indenizatório da parte requerente. Sucumbente, condeno a parte requerente ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios de 11% (onze porcento) sobre o valor corrigido da causa de R$136.436,21, conforme retificação na decisão saneadora (f. 1307), atualizado pelo IGPM do protocolo da demanda, cujo montante aos patronos das requeridas será partilhado da seguinte forma: Mapfre 37%; Allianz 30%; Bradesco 20%; Aliança 13% - f. 235), notadamente pelo tempo de labor dos advogados, considerando-se que o processo foi ajuizado em 2019. Contudo, suspendo as exigibilidades em razão da concessão da justiça gratuita à parte requerente. Quanto aos honorários periciais, serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por ROPV, após trânsito em julgado da sentença, com atualização na forma do Tema de Repercussão Geral 810, diante da sucumbência da parte requerente que é beneficiária da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:19

Emissão da Relação

11/09/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:47

Registro de Sentença

09/09/2024, 14:47

Julgado procedente o pedido

09/09/2024, 14:47

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:25

Prazo em Curso

16/05/2024, 17:13

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:43

Emissão da Relação

10/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 10:32

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

10/04/2024, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 04:28

Conclusos para decisão

05/12/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 08:35

Prazo em Curso

14/11/2023, 17:09

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

10/11/2023, 09:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2023, 17:50

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/11/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:51

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

20/10/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 02:20:00, 14ª Vara Cível.

20/10/2023, 16:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2023 04:13:32, 14ª Vara Cível.

20/10/2023, 16:13

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2023, 17:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2023, 17:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2023, 17:54

Emissão da Relação

18/10/2023, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:20

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2023.

04/09/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:32

Prazo em Curso

31/08/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 09:56

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:45

Emissão da Relação

23/08/2023, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:19

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:36

Processo Desarquivado

15/05/2023, 13:35

Processo Desarquivado

15/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:14

Arquivado Provisoriamente

13/01/2023, 21:10

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:39

Emissão da Relação

11/01/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2022, 18:04

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2022.

30/09/2022, 01:23

Prazo em Curso

27/09/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 10:05

Prazo em Curso

15/09/2022, 20:24

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:41

Emissão da Relação

13/09/2022, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:39

Conclusos para despacho

27/06/2022, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 01:20

Prazo em Curso

22/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 15:45

Prazo em Curso

10/06/2022, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 11:45

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:40

Emissão da Relação

26/05/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 15:11

Juntada de Mandado

17/05/2022, 18:17

Juntada de NULL

17/05/2022, 18:17

Prazo em Curso

06/05/2022, 21:02

Prazo em Curso

06/05/2022, 21:01

Prazo em Curso

04/05/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:35

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 13:19

Expedição em análise para assinatura

04/05/2022, 10:26

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 18:34

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:40

Prazo em Curso

25/04/2022, 19:28

Emissão da Relação

25/04/2022, 19:23

Prazo em Curso

25/04/2022, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 18:51

Prazo em Curso

08/04/2022, 17:54

Documento Digitalizado

08/04/2022, 17:51

Expedição de Ofício.

01/04/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2022, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2022, 14:34

Expedição em análise para assinatura

30/03/2022, 21:00

Expedição de Carta.

30/03/2022, 18:48

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 15:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/03/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 12:25

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 09:35

Prazo em Curso

11/03/2022, 20:11

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 20:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2022, 20:17

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 19:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2022, 19:32

Emissão da Relação

09/03/2022, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2022, 14:16

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 18/02/2022da de 18/02/2022

18/02/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 02:25

Conclusos para decisão

15/09/2021, 12:50

Conclusos para despacho

15/09/2021, 09:37

Redistribuição de Processo - Saída

25/08/2021, 17:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/08/2021, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2021, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 01:42

Prazo em Curso

15/07/2021, 08:33

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2021, 16:40

Proferida decisão interlocutória

07/07/2021, 16:40

Conclusos para despacho

10/06/2021, 23:30

Juntada de Outros documentos

29/05/2021, 06:48

Redistribuição de Processo - Saída

24/05/2021, 14:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/05/2021, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2021, 20:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2021.

20/05/2021, 16:04

Prazo em Curso

23/04/2021, 22:45

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 21:52

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 21:52

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 21:52

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 07:53

Emissão da Relação

06/04/2021, 23:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 14:37

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 24/03/2021da de 24/03/2021

24/03/2021, 14:37

Conclusos para decisão

09/11/2020, 14:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2020, 20:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2020.

05/11/2020, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 10:01

Prazo em Curso

21/10/2020, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 15:22

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 21:55

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 21:55

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 21:55

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2020, 21:57

Emissão da Relação

19/10/2020, 09:27

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2020, 15:08

Prazo em Curso

01/10/2020, 21:09

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 07:43

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 07:43

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 07:43

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2020, 22:53

Emissão da Relação

29/09/2020, 22:12

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2020, 17:29

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2020, 17:22

Prazo em Curso

10/09/2020, 18:38

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2020, 08:36

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

09/09/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:33

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 21:41

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2020, 22:27

Emissão da Relação

21/08/2020, 19:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 07:22

Documento Digitalizado

21/07/2020, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 17:45

Prazo em Curso

13/07/2020, 20:31

Expedição de Carta.

08/07/2020, 20:01

Expedição de Carta.

08/07/2020, 20:01

Expedição de Carta.

08/07/2020, 19:57

Expedição em análise para assinatura

08/07/2020, 19:28

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2020, 23:37

Autos preparados para expedição

06/07/2020, 17:59

Emissão da Relação

06/07/2020, 17:52

Autos preparados para expedição

03/07/2020, 19:20

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 08:53

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 08:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2020 02:40:00, 14ª Vara Cível.

01/07/2020, 08:43

Autos preparados para expedição

29/04/2020, 21:51

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2020, 20:03

Autos preparados para expedição

28/04/2020, 20:00

Autos preparados para expedição

28/04/2020, 19:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/04/2020, 19:47

Emissão da Relação

28/04/2020, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 13:55

Conclusos para decisão

20/03/2020, 11:09

Conclusos para decisão

20/03/2020, 11:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2020, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2020.

10/03/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2020, 10:50

Prazo em Curso

04/03/2020, 10:27

Publicado ato_publicado em 28/02/2020.

28/02/2020, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2020, 18:27

Emissão da Relação

27/02/2020, 08:50

Juntada de Petição de Réplica

21/02/2020, 16:51

Prazo em Curso

06/02/2020, 15:04

Publicado ato_publicado em 30/01/2020.

30/01/2020, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 07:46

Emissão da Relação

29/01/2020, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 10:36

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2019, 07:48

Emissão da Relação

19/12/2019, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2019.

18/12/2019, 23:56

Prazo em Curso

04/11/2019, 08:24

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

31/10/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 11:02

Juntada de Petição de Contestação

29/10/2019, 14:33

Prazo em Curso

05/09/2019, 11:57

Publicado ato_publicado em 03/09/2019.

03/09/2019, 21:49

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 15:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2019 02:20:00, 14ª Vara Cível.

03/09/2019, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2019, 11:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2019, 09:06

Emissão da Relação

03/09/2019, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 15:08

Conclusos para despacho

26/08/2019, 18:34

Conclusos para despacho

26/08/2019, 18:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2019, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 16:56

Prazo em Curso

15/08/2019, 14:02

Publicado ato_publicado em 08/08/2019.

08/08/2019, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2019, 14:08

Emissão da Relação

07/08/2019, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2019, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 15:39

Conclusos para despacho

31/07/2019, 19:32

Informação do Sistema

31/07/2019, 14:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/07/2019, 14:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/07/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 13:55

Despacho

•12/05/2025, 12:51

Sentença

•09/09/2024, 14:47

Despacho

•18/03/2024, 15:42

Despacho

•18/10/2023, 14:16

Despacho

•09/08/2023, 17:19

Interlocutória

•16/12/2022, 18:04

Despacho

•01/09/2022, 15:39

Interlocutória

•18/02/2022, 14:16

Interlocutória

•07/07/2021, 16:40

Interlocutória

•24/03/2021, 14:37

Despacho

•28/04/2020, 13:55

Despacho

•27/08/2019, 15:07

Despacho

•02/08/2019, 15:39