Procedimento Comum Cível 0828858-97.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 9.663,93

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

10/04/2026, 12:01

Expedição de Carta.

10/04/2026, 12:01

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:29

Prazo em Curso

02/03/2026, 12:03

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:55

Emissão da Relação

26/02/2026, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 10:28

Prazo em Curso

04/12/2025, 13:15

Expedição de Carta.

04/12/2025, 13:14

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 22:44

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:41

Emissão da Relação

31/10/2025, 12:38

Todas as movimentações(177)

Prazo em Curso

10/04/2026, 12:01

Expedição de Carta.

10/04/2026, 12:01

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:29

Prazo em Curso

02/03/2026, 12:03

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:55

Emissão da Relação

26/02/2026, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 10:28

Prazo em Curso

04/12/2025, 13:15

Expedição de Carta.

04/12/2025, 13:14

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 22:44

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:41

Emissão da Relação

31/10/2025, 12:38

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:25

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/06/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:02

Registro de Sentença

18/06/2025, 17:02

Julgado procedente o pedido

18/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de Alegações finais

24/03/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

12/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Alegações finais

26/02/2025, 09:41

Prazo em Curso

14/02/2025, 08:06

Juntada de Petição de Alegações finais

07/02/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Tatiane da Silva Garcia (OAB 22548/MS), Natalia Domingues Coleto (OAB 26458/MS) Processo 0828858-97.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tesque Representações Ltda ME - Ré: Dulcilla Rodrigues Aquino, Hugo Rodrigues Aquino - Vistos, etc. 1 - Nos termos do art. 370, do CPC "caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito" e, diante disso, verifico que as provas pretendidas não são pertinentes para o deslinde da demanda, não se revelando a utilidade. O direito constitucional garante a produção de provas, todavia no processo civil deve se observar a utilidade que a prova pretendida efetive no convencimento do julgador. No presente caso, como dito, não haverá relevância para o julgamento, além do que se estenderia o processo no tempo sem necessidade, contribuindo para a morosidade. Resta, por corolário, e com fundamento no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indeferida a produção de prova pleiteada. 2 - Antes, todavia, de prolatar decisão, faculto às partes, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e réu, bem como pelo MPE (se for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

04/02/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 09:15

Conclusos para decisão

03/10/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Tatiane da Silva Garcia (OAB 22548/MS), Natalia Domingues Coleto (OAB 26458/MS) Processo 0828858-97.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tesque Representações Ltda ME - Ré: Dulcilla Rodrigues Aquino, Hugo Rodrigues Aquino - Vistos, etc. 1 - Intime-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: QUESTÕES DE FATO: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação. No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar CADA MODALIDADE DE PROVA que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência. O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. QUESTÕES DE DIREITO: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo. Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 2 - Após, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:09

Emissão da Relação

12/09/2024, 04:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:37

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:17

Prazo em Curso

09/04/2024, 13:01

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

26/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:40

Prazo em Curso

16/02/2024, 06:59

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:40

Emissão da Relação

09/02/2024, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 07:12

Prazo em Curso

18/12/2023, 07:29

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:47

Prazo em Curso

15/12/2023, 14:01

Expedição de Carta.

15/12/2023, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:46

Expedição em análise para assinatura

15/12/2023, 05:34

Emissão da Relação

15/12/2023, 05:31

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 17:15

Conclusos para despacho

04/09/2023, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

04/07/2023, 02:51

Prazo em Curso

07/06/2023, 16:11

Prazo em Curso

07/06/2023, 16:09

Prazo em Curso

06/06/2023, 13:42

Juntada de NULL

06/06/2023, 13:40

Juntada de Mandado

06/06/2023, 13:40

Prazo em Curso

05/06/2023, 13:07

Documento Digitalizado

02/06/2023, 17:09

Prazo em Curso

18/05/2023, 17:02

Documento Digitalizado

18/05/2023, 16:58

Documento Digitalizado

18/05/2023, 16:58

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 15:05

Expedição em análise para assinatura

15/05/2023, 14:56

Documento Digitalizado

15/05/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:37

Autos preparados para expedição

07/05/2023, 21:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 01:27

Prazo em Curso

20/10/2022, 19:46

Prazo em Curso

20/10/2022, 15:35

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 12:15

Expedição em análise para assinatura

19/10/2022, 21:02

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:37

Emissão da Relação

08/09/2022, 19:06

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 16:53

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2022, 13:49

Expedição em análise para assinatura

19/05/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 13:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/05/2022, 13:56

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 18:39

Emissão da Relação

05/05/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:29

Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 17:05

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:38

Emissão da Relação

06/12/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 14:36

Conclusos para decisão

13/07/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 14:52

Prazo em Curso

06/07/2021, 12:49

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2021, 07:37

Emissão da Relação

02/07/2021, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:09

Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:57

Juntada de Petição de Réplica

28/06/2021, 14:51

Prazo em Curso

07/06/2021, 12:54

Publicado ato_publicado em 02/06/2021.

02/06/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 07:55

Emissão da Relação

01/06/2021, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 16:06

Conclusos para despacho

22/04/2021, 17:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2021, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2021.

22/04/2021, 17:07

Prazo em Curso

22/03/2021, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2021, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 08:16

CEJUSC - Conciliação não realizada

05/02/2021, 15:13

Prazo em Curso

10/12/2020, 08:38

Expedição de Carta.

08/12/2020, 14:26

Expedição de Carta.

08/12/2020, 14:26

Expedição em análise para assinatura

05/12/2020, 22:32

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2020, 07:55

Emissão da Relação

02/12/2020, 15:31

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 11:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/11/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 14:06

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2021 03:00:00, 12ª Vara Cível.

18/11/2020, 14:05

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2020, 07:56

Emissão da Relação

03/11/2020, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 14:35

Conclusos para despacho

13/10/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:48

Prazo em Curso

13/10/2020, 09:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/10/2020, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2020, 09:41

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2020, 07:49

Emissão da Relação

07/10/2020, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2020, 16:02

Conclusos para despacho

08/09/2020, 12:12

Informação do Sistema

04/09/2020, 22:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/09/2020, 22:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/09/2020, 18:15

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 18:14

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 15:25

Sentença

•18/06/2025, 17:02

Despacho

•24/01/2025, 15:23

Despacho

•22/08/2024, 17:37

Despacho

•04/12/2023, 17:15

Despacho

•30/08/2022, 16:53

Despacho

•02/05/2022, 14:36

Despacho

•03/12/2021, 15:32

Despacho

•30/06/2021, 16:09

Despacho

•28/05/2021, 16:06

Despacho

•29/10/2020, 14:35

Despacho

•26/09/2020, 16:02