Agravo em Recurso Especial 0835347-48.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 54.936,77

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

HENRIQUE ASSUNCAO ORTIZ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de HENRIQUE ASSUNCAO ORTIZ em 11/03/2026 para recurso

11/03/2026, 15:03

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CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:37

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1246)

09/02/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

09/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/01/2026, 10:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/01/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/01/2026, 20:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 21:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 20:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 20:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 20:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 20:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 20:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 20:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 20:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 20:18

-

•07/01/2026, 20:18

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