Cumprimento de sentença 0836114-96.2017.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0836114-96.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cassio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), César Antônio Tuoto Silveira Mello (OAB 40492/PR) Processo 0836114-96.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Exectdo: Wallnox do Brasil Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda - Me - A pedido da parte exequente, solicitei o bloqueio "on line" de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira da parte executada, por intermédio do Sistema Sisbajud, na modalidade "teimosinha", reiterando-se as tentativas de bloqueio pelo período de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil. Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a subconta vinculada ao processo e intime-se a parte executada sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não esteja representado nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora. Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, passando o feito a tramitar em segredo de justiça. Restando infrutífero o bloqueio, defiro o requerimento de buscas de bens da parte executada pelo sistema Renajud. À Escrivania para que promova buscas e bloqueio de bens da parte devedora para transferência, através de referido sistema. Juntado o extrato nos autos, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Defiro, ainda, a utilização do Sistema INFOJUD, e determino à Escrivania que proceda às buscas de informações cadastrais e econômico-financeiras da parte executada, através do referido sistema, referentes ao último exercício. Sendo positiva a pesquisa, registre-se na autuação que o processo tramitará em segredo de justiça. Com a resposta nos autos, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias. Caso nada seja requerido, torne-se sem efeito o respectivo extrato e retire-se a limitação do segredo de justiça. Indefiro, por ora, o pedido de inclusão do nome do devedor no sistema CNIB, por se tratar de medida excepcional, levando em consideração que não foram esgotados os mecanismos disponíveis ao credor para tentar receber seu crédito. Às providências e intimações necessárias.

13/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

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