Procedimento Comum Cível 0800613-28.2021.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 11.223,32

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

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Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 16:21

Prazo em Curso

27/03/2026, 13:09

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:19

Emissão da Relação

25/03/2026, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 13:22

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:07

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 14:40

Emissão da Relação

16/12/2025, 14:39

Todas as movimentações(186)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 16:21

Prazo em Curso

27/03/2026, 13:09

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:19

Documentos

Despacho

•13/12/2021, 18:48

Interlocutória

•14/01/2022, 17:30

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legal

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Emissão da Relação

25/03/2026, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 13:22

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:07

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 14:40

Emissão da Relação

16/12/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 16:47

Proferida decisão interlocutória

11/12/2025, 16:47

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:20

Prazo em Curso

02/09/2025, 18:28

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:15

Emissão da Relação

28/08/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:51

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:35

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:04

Emissão da Relação

23/04/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:51

Conclusos para decisão

21/04/2025, 17:31

Documento Digitalizado

01/04/2025, 15:31

Conclusos para despacho

31/03/2025, 18:45

Processo Reativado

31/03/2025, 18:44

Juntada de Informações

31/03/2025, 16:21

Arquivado Provisoriamente

06/02/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Antonio Lerios de Oliveira - Réu: Banco BMG S/A - Ciente da interposição do agravo de instrumento. No mais, não vislumbro possibilidade de retratação. Assim, aguarde-se a decisão a ser proferida no agravo. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO (OAB 15440/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Anderson de Souza Santos (OAB 17315/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0800613-28.2021.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

18/12/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 20:01

Conclusos para despacho

16/12/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:05

Informação do Sistema

13/12/2024, 16:37

Prazo em Curso

10/12/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Banco BMG S/A - Intimação para tomar ciência da decisão. Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0800613-28.2021.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:08

Emissão da Relação

06/12/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 09:35

Proferida decisão interlocutória

06/12/2024, 09:35

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 09:35

Prazo em Curso

21/08/2024, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Lerios de Oliveira - Réu: Banco BMG S/A - tendendo ao princípio do contraditório e observando a garantia de “não-surpresa”, Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO (OAB 15440MS/), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Anderson de Souza Santos (OAB 17315/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0800613-28.2021.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente para ciência e manifestação acerca da petição do requerido de f. 386/38.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:16

Emissão da Relação

19/08/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 19:29

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:50

Prazo em Curso

10/05/2024, 12:06

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 08:03

Emissão da Relação

08/05/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 19:00

Conclusos para despacho

30/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:07

Prazo em Curso

23/01/2024, 06:39

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:51

Emissão da Relação

19/01/2024, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 09:31

Conclusos para decisão

31/08/2023, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:52

Prazo em Curso

30/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:07

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

23/08/2023, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:10

Prazo em Curso

18/08/2023, 15:37

Documento Digitalizado

18/08/2023, 15:37

Expedição de Carta.

08/08/2023, 13:40

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 10:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:35

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 04:05

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 10:13

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 17:19

Emissão da Relação

15/06/2023, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 09:35

Proferida decisão interlocutória

02/06/2023, 09:35

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2023, 09:35

Prazo em Curso

03/03/2023, 11:58

Prazo em Curso

02/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:21

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:24

Emissão da Relação

27/02/2023, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 13:21

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/02/2023, 18:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/02/2023, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Lerios de Oliveira Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Advogado: Luiz Henrique Eloy Amado (OAB: 15440/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPET Acórdão - Apelação Cível nº 0800613-28.2021.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Lerios de Oliveira Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Advogado: Luiz Henrique Eloy Amado (OAB: 15440/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023. Processo incluso automaticam Acórdão - Apelação Cível nº 0800613-28.2021.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Lerios de Oliveira Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Advogado: Luiz Henrique Eloy Amado (OAB: 15440/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023. Processo incluso automaticam Acórdão - Apelação Cível nº 0800613-28.2021.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Lerios de Oliveira Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Advogado: Luiz Henrique Eloy Amado (OAB: 15440/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023. Processo incluso automaticam Acórdão - Apelação Cível nº 0800613-28.2021.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Lerios de Oliveira Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Advogado: Luiz Henrique Eloy Amado (OAB: 15440/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023. Processo incluso automaticam Acórdão - Apelação Cível nº 0800613-28.2021.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/01/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/01/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/01/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:07

Prazo em Curso

02/12/2022, 05:04

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 10:45

Emissão da Relação

23/11/2022, 17:38

Prazo em Curso

23/11/2022, 17:08

Juntada de Petição de Contra-razões

23/11/2022, 14:50

Prazo em Curso

08/11/2022, 13:58

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:48

Emissão da Relação

03/11/2022, 12:56

Juntada de Petição de Apelação

02/11/2022, 10:21

Prazo em Curso

14/10/2022, 15:12

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:51

Emissão da Relação

04/10/2022, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 18:17

Registro de Sentença

03/10/2022, 18:17

Julgado improcedente o pedido

03/10/2022, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:02

Conclusos para decisão

29/06/2022, 15:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/06/2022, 15:43

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/06/2022, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 14:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/06/2022, 17:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/06/2022, 17:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2022, 17:54

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 15:29

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:51

Emissão da Relação

09/05/2022, 14:56

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 15:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2022 04:45:00, Vara Única.

04/04/2022, 15:15

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 17:43

Juntada de Petição de Réplica

03/03/2022, 16:21

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

24/02/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2022, 07:52

Emissão da Relação

23/02/2022, 13:42

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2022, 14:05

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

14/01/2022, 17:56

Emissão da Relação

14/01/2022, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2022, 17:30

Tutela Provisória

14/01/2022, 17:30

Conclusos para despacho

12/01/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 16:20

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:48

Emissão da Relação

14/12/2021, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 18:48

Conclusos para decisão

07/12/2021, 13:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/12/2021, 17:14

Informação do Sistema

06/12/2021, 14:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2021, 14:32

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 14:15

Ata de Audiência de Mediação

•20/06/2022, 13:20

Sentença

•03/10/2022, 18:17

Despacho

•23/02/2023, 13:21

Interlocutória

•02/06/2023, 09:35

Despacho

•18/08/2023, 17:10

Despacho

•15/12/2023, 09:31

Despacho

•07/05/2024, 19:31

Despacho

•06/08/2024, 19:29

Interlocutória

•06/12/2024, 09:35

Despacho

•17/12/2024, 20:01

Despacho

•23/04/2025, 15:59

Despacho

•05/08/2025, 14:57

Interlocutória

•11/12/2025, 16:47

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/12/2021, 18:48

Interlocutória

•14/01/2022, 17:30

Ata de Audiência de Mediação

•20/06/2022, 13:20

Sentença

•03/10/2022, 18:17

Despacho

•23/02/2023, 13:21

Interlocutória

•02/06/2023, 09:35

Despacho

•18/08/2023, 17:10

Despacho

•15/12/2023, 09:31

Despacho

•07/05/2024, 19:31

Despacho

•06/08/2024, 19:29

Interlocutória

•06/12/2024, 09:35

Despacho

•17/12/2024, 20:01

Despacho

•23/04/2025, 15:59

Despacho

•05/08/2025, 14:57

Interlocutória

•11/12/2025, 16:47

Despacho

•19/03/2026, 17:15