Procedimento Comum Cível 0840446-14.2014.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0840446-14.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Maicon Thomé Marins (OAB 11686A/MS), Soraya Vieira Thronicke (OAB 17844MS/), Rodrigo Fernandes (OAB 24534/SC), LUÍS FERNANDO TRENTIN (OAB 63193/SC) Processo 0840446-14.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: THIAGO FILIPE FARIA LIMA - Reqdo: RODRIGO THOME MARINS - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção para: a) declarar a existência de affectio societatis entre as partes; b) declarar a dissolução da sociedade, com a retirada do sócio Thiago Filipe Faria Lima a partir de 16 de janeiro de 2014; c) consolidar a posse do requerido/reconvinte sobre o maquinário objeto dos autos; d) declarar como patrimônio líquido da sociedade, por ocasião da retirada do sócio, o valor negativo de R$ 1.181.658,29; e) declarar que, em razão do patrimônio líquido negativo, não há haveres a serem pagos ao sócio retirante. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Quanto ao pedido principal, a parte requerente decaiu da totalidade do pleito, portanto, nos termos do artigo 86, parágrafo único do Código de Processo Civil, fica condenada integralmente às custas da ação principal, bem como a honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante artigo 85, § 2.º da Lei Processual. No que tange ao pedido reconvencional, devido à sucumbência recíproca, nos termos do artigo 86, caput do Código de Processo Civil, cada parte ficará obrigada a pagar metade das custas e ao advogado da outra 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa reconvencional - fl. 601 (CPC, artigo 85, § 2.º) a título de honorários de sucumbência, sendo vedada a compensação (CPC, artigo 85, § 14). Oficie-se à Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, remetendo-lhe cópia da presente para anotação no que for cabível. Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem-se. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.

13/09/2024, 00:00

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Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição em análise para assinatura

Juntada de Informações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Todas as movimentações(338)

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