Execução de Título Extrajudicial 0008514-61.2002.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0008514-61.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:18

Transitado em Julgado em #{data}

29/10/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 14:20

Recebidos os autos

17/09/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rodrigo Daniel dos Santos - Réu: Paula Francinete dos Santos - Intimação - ADV: Ceciliano José dos Santos (OAB 5825A/MS) Processo 0008514-61.2002.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.

13/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

12/09/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 10:32

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:44

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2024, 16:44

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 16:44

Despacho

•23/05/2024, 06:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Declarada decadência ou prescrição

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