Procedimento Comum Cível 0801396-29.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801396-29.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sebastiana Maria Rodrigues - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0801396-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:38

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:13

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:13

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Sebastiana Maria Rodrigues Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos da legislação vigente, a afirmação da parte autora, de não possuir meios para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, aliado aos documentos juntados que demonstram a condição hipossuficiente implica no deferimento da justiça gratuita, cabendo à parte contrária o ônus da prova capaz de desconstituir o benefício. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801396-29.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sebastiana Maria Rodrigues Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801396-29.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a):

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sebastiana Maria Rodrigues Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801396-29.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/10/2024, 10:36

Documentos

Interlocutória

•03/09/2024, 14:59

Sentença

•17/06/2024, 16:46

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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