Procedimento Comum Cível 0818703-30.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.759,14

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2026, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2026, 14:20

Prazo em Curso

02/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2026, 09:46

Prazo em Curso

15/01/2026, 09:30

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:57

Emissão da Relação

13/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de Apelação

08/12/2025, 13:30

Prazo em Curso

14/11/2025, 18:03

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:11

Emissão da Relação

13/11/2025, 05:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 15:44

Todas as movimentações(142)

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2026, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2026, 14:20

Prazo em Curso

02/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 15:43

Sentença

•09/07/2025, 14:47

30/01/2026, 09:46

Prazo em Curso

15/01/2026, 09:30

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:57

Emissão da Relação

13/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de Apelação

08/12/2025, 13:30

Prazo em Curso

14/11/2025, 18:03

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:11

Emissão da Relação

13/11/2025, 05:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:44

Registro de Sentença

11/11/2025, 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/11/2025, 15:43

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:37

Prazo em Curso

03/09/2025, 19:52

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:05

Emissão da Relação

01/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/08/2025, 15:21

Prazo em Curso

13/08/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 07:42

Emissão da Relação

08/08/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:47

Com Resolução do Mérito

09/07/2025, 14:47

Registro de Sentença

09/07/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 11:32

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:07

Prazo em Curso

28/04/2025, 22:34

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 09:51

Prazo em Curso

25/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:10

Emissão da Relação

25/04/2025, 04:58

Prazo em Curso

25/04/2025, 04:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

24/02/2025, 08:21

Processo Reativado

24/02/2025, 08:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/02/2025, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luiz Carlos de Paula Neves Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR TER A AUTORA FRACIONADO EM VÁRIAS DEMANDAS PEDIDOS IDÊNTICOS REFERENTES A CONTRATOS DISTINTOS - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE LEGAL - PRESENÇA DE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. I) O ajuizamento de várias ações com a pretensão de revisar contratos distintos não encontra óbice legal, não prejudica o interesse de agir e nem gera litispendência. II) Recurso provido. Sentença anulada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0818703-30.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luiz Carlos de Paula Neves Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0818703-30.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a):

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Carlos de Paula Neves Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0818703-30.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. João Maria Lós

10/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/12/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/12/2024, 11:29

Prazo em Curso

04/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões

29/10/2024, 18:31

Prazo em Curso

25/10/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Carlos de Paula Neves - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0818703-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários. Diante do(s) recurso(s) de apelação interposto(s), intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Se suscitadas preliminares em contrarrazões (CPC, art. 1.009, §1º) e/ou interposto recurso adesivo, vista ao apelante para manifestação no prazo de 15 dias. Findo o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, cumpridas demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intimem-se.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

21/10/2024, 06:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 14:47

Proferida decisão interlocutória

10/10/2024, 14:47

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luiz Carlos de Paula Neves - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Em vedação à decisão surpresa, manifeste-se a parte autora acerca do pedido de suspensão do feito, no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0818703-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:53

Emissão da Relação

12/09/2024, 01:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 17:20

Conclusos para decisão

05/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de Apelação

20/06/2024, 15:12

Prazo em Curso

05/06/2024, 21:32

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:00

Emissão da Relação

29/05/2024, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2024, 14:44

Registro de Sentença

27/05/2024, 14:44

Conclusos para decisão

27/02/2024, 08:49

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

26/02/2024, 13:50

Prazo em Curso

22/02/2024, 08:28

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:59

Emissão da Relação

20/02/2024, 10:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2024, 16:26

Prazo em Curso

17/01/2024, 07:30

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:59

Emissão da Relação

10/01/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:49

Registro de Sentença

19/12/2023, 16:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/12/2023, 16:48

Conclusos para despacho

18/12/2023, 23:26

Juntada de Petição de Réplica

18/12/2023, 17:52

Prazo em Curso

01/12/2023, 05:35

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 08:03

Emissão da Relação

30/11/2023, 07:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/11/2023, 14:29

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

27/11/2023, 14:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/11/2023, 08:55

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2023, 15:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 21:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 08:52

Prazo em Curso

21/08/2023, 13:56

Prazo em Curso

18/08/2023, 15:53

Expedição de Carta.

18/08/2023, 15:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/08/2023, 13:21

Expedição em análise para assinatura

18/08/2023, 13:11

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 20:10

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 11:47

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

14/07/2023, 13:34

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 13:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/07/2023, 13:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/07/2023, 13:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2023, 13:27

Prazo em Curso

25/05/2023, 14:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2023 02:01:57, 3ª Vara Bancária.

25/05/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2023 01:20:00, 3ª Vara Bancária.

25/05/2023, 13:58

Prazo em Curso

25/05/2023, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2023, 08:24

Recebida petição inicial

01/05/2023, 08:23

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/04/2023, 10:36

Informação do Sistema

05/04/2023, 17:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/04/2023, 17:18

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 16:52

Despacho

•22/04/2025, 14:45

Interlocutória

•10/10/2024, 14:47

Despacho

•30/08/2024, 17:03

Sentença

•27/05/2024, 14:44

Sentença

•19/12/2023, 16:48

Despacho

•01/05/2023, 08:24