Procedimento Comum Cível 0861070-69.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.392,24

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

ANTONIO GERALDO FERNANDES

CPF

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MARTINS DA SILVA

OAB/SP 324585·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA CINTRA PAIM

OAB/MS 24328·CPF·Representa: Autor

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:40

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:36

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:53

Emissão da Relação

14/01/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:58

Emissão da Relação

12/11/2025, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 20:49

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 14:07

Todas as movimentações(89)

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:40

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:36

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:53

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 20:49

Despacho

•02/07/2025, 17:38

Emissão da Relação

14/01/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:58

Emissão da Relação

12/11/2025, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 20:49

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 14:07

Prazo em Curso

12/08/2025, 21:11

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:01

Emissão da Relação

07/08/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 14:24

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:33

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2025, 17:37

Prazo em Curso

10/04/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:09

Emissão da Relação

03/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:07

Emissão da Relação

28/02/2025, 13:10

Expedição de Carta.

28/02/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:34

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2024, 13:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/10/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Antonio Geraldo Fernandes Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS ATENDIDOS - AJUIZAMENTO DE VÁRIAS AÇÕES DISCUTINDO CONTRATOS DISTINTOS - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DESNECESSIDADE DE JULGAMENTO ÚNICO - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Se os documentos juntados aos autos comprovam a hipossuficiência econômica da parte autora, é de rigor a concessão dos benefícios da justiça gratuita. O ajuizamento de várias ações discutindo contratos distintos não autoriza o julgador a extinguir o feito sem resolução do mérito, sob o fundamento de julgamento único, tendo em vista que não existe determinação legal nesse sentido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0861070-69.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Geraldo Fernandes Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0861070-69.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Geraldo Fernandes Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0861070-69.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a):

04/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2024, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2024, 10:56

Prazo em Curso

02/10/2024, 01:10

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Antonio Geraldo Fernandes - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Em juízo de retratação, consoante preconizado pelo artigo 331 do CPC, mantenho a sentença objurgada por seus fundamentos. Com efeito, Intimação - ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS) Processo 0861070-69.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, responder ao recurso (CPC, art. 331, §1º). Após, com ou sem resposta e cumpridas as demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intime-se.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:56

Emissão da Relação

12/09/2024, 03:07

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 03:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 15:13

Proferida decisão interlocutória

06/09/2024, 15:13

Conclusos para decisão

22/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de Apelação

10/07/2024, 17:23

Prazo em Curso

27/06/2024, 00:56

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:57

Emissão da Relação

21/06/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024, 16:45

Registro de Sentença

17/06/2024, 16:45

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/02/2024, 20:35

Prazo em Curso

22/02/2024, 08:33

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 08:00

Emissão da Relação

20/02/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/02/2024, 08:26

Registro de Sentença

20/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 19:36

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:14

Prazo em Curso

16/01/2024, 15:29

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:58

Emissão da Relação

09/01/2024, 08:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 19:24

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:40

Informação do Sistema

25/10/2023, 18:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2023, 18:22

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:07

Despacho

•19/02/2025, 15:34

Interlocutória

•06/09/2024, 15:13

Sentença

•17/06/2024, 16:45

Sentença

•20/02/2024, 08:26

Despacho

•05/12/2023, 19:24