Embargos de Declaração Cível 1415610-76.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

AGROPECUARIA SAO JOAQUIM DO RIO BRILHANTE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUTI/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENTIL BORGES NETO

OAB/SP 52050·Representa: Autor

ADÃO RONALDO CORREA CARDOSO

OAB/MS 14570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2025, 15:20

Recebidos os autos

24/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/03/2025, 19:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

20/03/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:28

Expedição de "tipo de documento".

20/03/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:11

Juntada de tipo de documento

20/03/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 02:18

Publicação

19/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:33

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2025, 15:20

Recebidos os autos

24/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/03/2025, 19:06

Documentos

Acórdão

•18/03/2025, 08:43

Despacho

•10/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/03/2025, 19:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

20/03/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:28

Expedição de "tipo de documento".

20/03/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:11

Juntada de tipo de documento

20/03/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 02:18

Publicação

19/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:43

Não-Provimento

18/03/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 04:23

Publicação

10/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 07:06

Inclusão em pauta

07/03/2025, 06:03

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/01/2025, 14:46

Recebidos os autos

17/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/01/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 03:16

Publicação

13/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:44

Juntada de tipo de documento

10/01/2025, 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/01/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2024, 10:31

Juntada de tipo de documento

19/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/11/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 02:50

Publicação

29/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:42

Expedição de "tipo de documento".

28/10/2024, 14:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/10/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 14:30

Expedida/Certificada

23/10/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:15

Expedição de "tipo de documento".

23/10/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 00:41

Publicação

23/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2024, 08:00

Expedição de "tipo de documento".

22/10/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:00

Despacho

•28/10/2024, 14:30