Execução Fiscal 0000290-90.2006.8.12.0035 - TJMS

Execução Fiscal 0000290-90.2006.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 16:14

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:43

Prazo em Curso

13/09/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Alves dos Anjos Mercearia - réu-revel Processo 0000290-90.2006.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Alves dos Anjos Mercearia - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2024, 11:01

Emissão da Relação

11/09/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:00

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2024, 13:00

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 13:00

Despacho

•08/11/2021, 15:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Todas as movimentações(330)

legal

Todos os documentos(21)