Execução Fiscal 0001199-06.2007.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0001199-06.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:31

Juntada de Ofício

30/09/2024, 18:47

Prazo em Curso

27/09/2024, 12:18

Prazo em Curso

27/09/2024, 12:18

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 12:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:55

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vf Materiais Para Construcao Ltda - réu-revel, Adelacyr Fernandes Veiga - réu-revel, Jose Carlos Veiga - réu-revel Processo 0001199-06.2007.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vf Materiais Para Construcao Ltda, Adelacyr Fernandes Veiga, Adelacyr Fernandes Veiga, Jose Carlos Veiga, Jose Carlos Veiga - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2024, 12:33

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 10:52

Despacho

•10/08/2023, 12:03

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Ofício

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

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