Execução Fiscal 0010999-92.2006.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0010999-92.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 16:34

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 16:34

Prazo em Curso

25/09/2024, 10:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:42

Prazo em Curso

13/09/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rômulo Gustavo de Moraes Ovando (OAB 16759/MS), Raíssa Varrasquim Pavon (OAB 16760/MS) Processo 0010999-92.2006.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Piazzi Baterias e Escapamentos Ltda, Ionise Catarina Piazzi Tavares, Joao Pedro Bairros Tavares - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2024, 11:00

Emissão da Relação

11/09/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:38

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•26/09/2016, 16:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(256)

legal

Todos os documentos(19)