Execução Fiscal 0025293-13.2010.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0025293-13.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 18:11

Transitado em Julgado em data

03/10/2024, 18:11

Juntada de NULL

03/10/2024, 18:08

Prazo em Curso

25/09/2024, 11:49

Prazo em Curso

25/09/2024, 11:49

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:48

Prazo em Curso

13/09/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Comercial Alfhaville Ltda, Maria Tereza de Oliveira, Rosana da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I. Intimação - Comercial Alfhaville Ltda - réu-revel, Maria Tereza de Oliveira - réu-revel, Rosana da Silva - réu-revel Processo 0025293-13.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal -

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:31

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 18:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de NULL

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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