Execução Fiscal 0030847-51.1995.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

YOSHIO ISHIY

CPF

Reu

MAURO HIROMI ISHIY

CPF

Reu

SACARIA TUPA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA

OAB/MS 15656·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA

OAB/MS 14445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2025, 01:37

Arquivado Provisoriamente

14/07/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 07:48

Juntada de Ofício

10/07/2025, 14:03

Prazo em Curso

04/07/2025, 12:36

Juntada de Ofício

03/07/2025, 15:18

Documento Digitalizado

16/06/2025, 12:10

Documento Digitalizado

11/06/2025, 16:42

Prazo em Curso

11/06/2025, 11:50

Prazo em Curso

11/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:46

Todas as movimentações(272)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2025, 01:37

Arquivado Provisoriamente

14/07/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•07/03/2025, 16:16

Interlocutória

•28/08/2024, 14:37

14/07/2025, 07:48

Juntada de Ofício

10/07/2025, 14:03

Prazo em Curso

04/07/2025, 12:36

Juntada de Ofício

03/07/2025, 15:18

Documento Digitalizado

16/06/2025, 12:10

Documento Digitalizado

11/06/2025, 16:42

Prazo em Curso

11/06/2025, 11:50

Prazo em Curso

11/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 18:46

Juntada de NULL

15/05/2025, 17:33

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 18:51

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 18:51

Prazo em Curso

06/05/2025, 18:09

Prazo em Curso

06/05/2025, 18:09

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 12:08

Prazo em Curso

26/03/2025, 17:07

Prazo em Curso

26/03/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 16:16

Decretada a indisponibilidade de bens

07/03/2025, 16:16

Conclusos para decisão

09/12/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 01:15

Informação do Sistema

14/10/2024, 09:36

Apensado ao processo numero do processo

14/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2024, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.

07/10/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Mauro Hiromi Ishiy, Espólio de Yoshio Ishiy, Sacaria Tupa Ltda - Intimação - ADV: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB 14445/MS), Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB 15656/MS) Processo 0030847-51.1995.8.12.0001 - Execução Fiscal - Diante do exposto, acolho o pedido formulado na exceção de pré-executividade (fls. 80/85), para o fim de excluir o Espólio de Yoshio Ishiy do polo passivo desta execução. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios aos representantes processuais do sócio ora excluído, os quais fixo em 3,33% do proveito econômico buscado nestes autos, este correspondente ao valor atualizado do crédito executado. Levantem-se as constrições efetivadas sobre bens do executado ora excluído, se houver. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora ou requerer o que de direito. No mesmo prazo o exequente deverá esclarecer o pedido formulado à f. 163, tendo em vista que o sócio Mauro Hiromi Ishiy já figura no polo passivo desta execução fiscal e em consulta ao SAJ verifica-se que o referido sócio é o inventariante nos autos do inventário n. 0033615-27.2007.8.12.0001 e os inventariados são Teru Ishiy e Yoshio Ishiy, este último excluído do polo passivo desta execução, nesta decisão. Int. e cumpra-se.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:35

Prazo em Curso

11/09/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:26

Emissão da Relação

11/09/2024, 10:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2024, 14:57

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/08/2024, 14:37

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

01/08/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 06:52

Conclusos para decisão

23/05/2024, 18:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 19:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:42

Processo sobrestado desarquivado

01/02/2024, 13:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

10/12/2018, 13:08

Expedição de Certidão.

06/10/2018, 01:54

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 20:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2018, 14:41

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

21/09/2018, 14:41

Conclusos para decisão

16/03/2018, 14:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2018, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 14:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2017.

25/10/2017, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2017, 12:55

Emissão da Relação

25/10/2017, 12:54

Juntada de Carta precatória

24/10/2017, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2017, 09:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/07/2017, 09:03

Conclusos para decisão

20/01/2017, 15:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2017, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2017, 15:39

Publicado ato_publicado em 15/12/2016.

15/12/2016, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2016, 12:28

Emissão da Relação

14/12/2016, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 12:53

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 08:09

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 15:25

Ato ordinatório praticado

21/11/2016, 16:17

Expedição de Certidão.

13/10/2016, 15:42

Processo convertido em eletrônico

13/10/2016, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 17:29

Autos preparados para juntada

12/08/2016, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2016, 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2016, 13:54

Autos preparados para vista/intimação

03/08/2016, 18:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2016, 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2016, 13:02

Andamento nos Autos em Apenso

07/07/2016, 16:41

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/07/2016, 17:28

Autos preparados para juntada

05/07/2016, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2016, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2016, 13:21

Andamento nos Autos em Apenso

03/03/2016, 15:58

Andamento nos Autos em Apenso

05/02/2016, 17:23

Recebidos os Autos do Advogado

03/11/2015, 12:17

Autos entregues em carga ao Advogado do Terceiro Interessado

20/10/2015, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2015, 17:54

Andamento nos Autos em Apenso

19/10/2015, 17:46

Expedição em análise para assinatura

19/10/2015, 09:22

Andamento nos Autos em Apenso

02/10/2015, 09:40

Andamento nos Autos em Apenso

16/12/2014, 12:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/12/2014, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2014, 13:43

Andamento nos Autos em Apenso

08/09/2014, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2014, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2014, 17:47

Andamento nos Autos em Apenso

10/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/05/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

29/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/01/2013, 00:00

Expedição em análise para assinatura

16/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/06/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

12/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/05/2011, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

18/05/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

15/02/2011, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

25/01/2011, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

24/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

09/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

10/08/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

22/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

15/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

25/06/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/04/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/04/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/02/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

05/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

23/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/10/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/10/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

08/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

02/10/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

10/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/08/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/08/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/06/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

08/05/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/05/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

20/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/03/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/03/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

02/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

16/01/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/01/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

31/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/07/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

18/07/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

27/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/03/2008, 12:00

Conclusos

14/03/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

06/02/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/12/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

25/09/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

14/09/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/08/2007, 12:00

Conclusos

01/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

22/06/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

31/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/05/2007, 12:00

Conclusos

17/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

30/03/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/03/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/01/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

06/11/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/09/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

07/08/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/07/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/06/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

20/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/06/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/05/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/05/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

19/04/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

01/12/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/11/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

31/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/10/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

19/09/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

28/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

11/07/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

01/07/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

29/06/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/06/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

02/06/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

24/05/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

25/04/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/04/2005, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor(es)

04/04/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

01/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/02/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

04/02/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

25/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

23/11/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

12/11/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/09/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/04/2004, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

20/04/2004, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

31/10/2002, 12:00

Processo Apenso

22/11/2001, 12:00

Processo Apenso

30/11/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/10/1999, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/09/1999, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

23/06/1999, 12:00

Termo de Juntada

13/05/1999, 12:00

Vista

05/02/1999, 12:00

Termo de Juntada

02/12/1998, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/10/1998, 12:00

Aguardando

06/10/1998, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

30/09/1998, 12:00

Termo de Juntada

15/09/1998, 12:00

Vista

13/07/1998, 12:00

Termo de Juntada

24/06/1998, 12:00

Processo Suspenso

17/09/1996, 12:00

Termo de Juntada

04/09/1996, 12:00

Aguardando

23/08/1996, 12:00

Vista

12/07/1996, 12:00

Termo de Juntada

04/07/1996, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/07/1996, 12:00

Aguardando

03/05/1996, 12:00

Termo de Juntada

29/04/1996, 12:00

Aguardando

19/04/1996, 12:00

Vista

28/03/1996, 12:00

Termo de Juntada

20/03/1996, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/03/1996, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/1995, 12:00

Interlocutória

•21/09/2018, 14:41

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 14:00

Interlocutória

•04/07/2017, 09:03

Ato Ordinatório

•22/11/2016, 15:24

Despacho

•07/10/2016, 16:28

Despacho

•07/10/2016, 16:28

Despacho

•07/10/2016, 16:28