Execução Fiscal 0067926-39.2010.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0067926-39.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 12:52

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:52

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvio Henrique Mariotto Barboza (OAB 278441/SP) Processo 0067926-39.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Reqdo: R. F. Duarte - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2024, 12:29

Emissão da Relação

11/09/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:49

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2024, 13:49

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 13:49

Despacho

•08/03/2019, 16:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

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