Execução Fiscal 0801294-38.2015.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.315,92

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ

Autor

CACULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE BONITO-MS

OAB/MS 15·Representa: Autor

FELIPE FREITAS FONTOURA

OAB/MS 14071·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:10

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Caçula Empreendimentos Imobiliários Ltda - réu-revel Processo 0801294-38.2015.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exectdo: Caçula Empreendimentos Imobiliários Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:40

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 09:36

Emissão da Relação

12/09/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:51

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2024, 13:51

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:10

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 07:45

Sentença

•11/09/2024, 13:51

18/09/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Caçula Empreendimentos Imobiliários Ltda - réu-revel Processo 0801294-38.2015.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exectdo: Caçula Empreendimentos Imobiliários Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:40

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 09:36

Emissão da Relação

12/09/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:51

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2024, 13:51

Registro de Sentença

11/09/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:50

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:05

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 23:35

Documento Digitalizado

24/10/2023, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:01

Conclusos para decisão

04/09/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:50

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 07:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/04/2023, 17:02

Redistribuição de Processo - Saída

18/04/2023, 17:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/04/2023, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2023, 14:55

Processo Desarquivado

17/04/2023, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:06

Suspenso em Cartório

29/09/2021, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 16:45

Conclusos para decisão

09/09/2021, 16:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 10:50

Prazo em Curso

01/09/2021, 13:30

Documento Digitalizado

01/09/2021, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2021.

24/08/2021, 10:34

Expedição em análise para assinatura

02/08/2021, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2021, 03:30

Suspenso em Cartório

06/04/2021, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 15:00

Conclusos para decisão

10/03/2021, 14:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2021, 16:16

Juntada de NULL

05/03/2021, 15:28

Prazo em Curso

03/03/2021, 16:23

Documento Digitalizado

03/03/2021, 16:22

Expedição em análise para assinatura

23/02/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 00:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 00:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2020, 00:52

Conclusos para decisão

17/12/2020, 14:31

Conclusos para decisão

14/12/2020, 17:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 08:26

Prazo em Curso

23/11/2020, 17:03

Documento Digitalizado

23/11/2020, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2020, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 20:46

Conclusos para decisão

31/07/2020, 17:42

Conclusos para despacho

31/07/2020, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2020, 15:14

Processo Desarquivado

31/07/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 18:10

Arquivado Provisoriamente

28/02/2020, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2020.

28/02/2020, 16:03

Prazo em Curso

10/02/2020, 16:04

Documento Digitalizado

10/02/2020, 16:03

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 12:40

Juntada de Informações

19/12/2019, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2019, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 03:16

Conclusos para decisão

29/11/2019, 15:30

Conclusos para despacho

19/09/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 09:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2019, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2019.

30/08/2019, 16:05

Prazo em Curso

19/08/2019, 16:13

Prazo em Curso

19/08/2019, 16:12

Documento Digitalizado

19/08/2019, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2019.

05/08/2019, 18:08

Expedição em análise para assinatura

05/08/2019, 15:28

Processo Desarquivado

05/08/2019, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 06:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 02:27

Arquivado Provisoriamente

24/01/2018, 14:07

Documento Digitalizado

24/01/2018, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2018, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 12:28

Conclusos para despacho

03/07/2017, 08:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2017, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2017, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2017.

30/05/2017, 18:49

Prazo em Curso

11/05/2017, 13:29

Documento Digitalizado

11/05/2017, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2017, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 17:33

Conclusos para despacho

07/12/2016, 09:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2016, 18:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2016, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2016.

06/12/2016, 18:51

Prazo em Curso

16/11/2016, 08:34

Documento Digitalizado

16/11/2016, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2016, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2016, 17:33

Conclusos para decisão

01/08/2016, 09:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2016, 08:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2016, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2016, 12:11

Prazo em Curso

06/07/2016, 09:47

Documento Digitalizado

06/07/2016, 09:47

Juntada de NULL

28/06/2016, 15:14

Juntada de Mandado

28/06/2016, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2016, 15:13

Prazo em Curso

08/06/2016, 08:56

Documento Digitalizado

08/06/2016, 08:55

Documento Digitalizado

08/06/2016, 08:55

Prazo em Curso

18/01/2016, 17:38

Expedição de Mandado.

18/01/2016, 10:09

Expedição em análise para assinatura

15/01/2016, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/01/2016, 13:05

Prazo em Curso

16/12/2015, 15:03

Documento Digitalizado

16/12/2015, 15:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/12/2015, 09:41

Autos preparados para expedição

30/11/2015, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2015, 14:55

Despacho de recebimento da inicial

30/11/2015, 14:55

Conclusos para despacho

27/11/2015, 18:34

Distribuído por sorteio

27/11/2015, 17:57

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 08:30

Despacho

•08/08/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:05

Interlocutória

•16/10/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:50

Despacho

•28/09/2021, 16:45

Despacho

•06/04/2021, 15:01

Interlocutória

•18/12/2020, 00:52

Despacho

•05/11/2020, 20:46

Despacho

•19/12/2019, 12:39

Despacho

•11/01/2018, 12:28

Despacho

•28/04/2017, 17:33

Despacho

•03/10/2016, 17:33

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 07:45

Sentença

•11/09/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 08:30

Despacho

•08/08/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:05

Interlocutória

•16/10/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:50

Despacho

•28/09/2021, 16:45

Despacho

•06/04/2021, 15:01

Interlocutória

•18/12/2020, 00:52

Despacho

•05/11/2020, 20:46

Despacho

•19/12/2019, 12:39

Despacho

•11/01/2018, 12:28

Despacho

•28/04/2017, 17:33

Despacho

•03/10/2016, 17:33

Despacho

•30/11/2015, 14:55