Execução Fiscal 0801486-45.2013.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 47.293,72

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DIRCEU MICHELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:33

Juntada de Ofício

30/09/2024, 18:53

Prazo em Curso

27/09/2024, 14:52

Prazo em Curso

27/09/2024, 14:52

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:58

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dirceu Michelli - réu-revel Processo 0801486-45.2013.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: Dirceu Michelli - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2024, 12:42

Todas as movimentações(311)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:33

Juntada de Ofício

30/09/2024, 18:53

Prazo em Curso

27/09/2024, 14:52

Prazo em Curso

27/09/2024, 14:52

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 14:52

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 16:05

Interlocutória

•02/02/2021, 15:08

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legal

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Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:58

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dirceu Michelli - réu-revel Processo 0801486-45.2013.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: Dirceu Michelli - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2024, 12:42

Emissão da Relação

11/09/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:05

Registro de Sentença

10/09/2024, 16:05

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 15:36

Processo Desarquivado

03/09/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2024, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:55

Arquivado Provisoriamente

16/01/2023, 20:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2023.

16/01/2023, 19:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/11/2022, 14:04

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2022, 14:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/11/2022, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2022, 18:43

Processo Desarquivado

21/10/2022, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:55

Arquivado Provisoriamente

04/04/2022, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2021, 15:08

Processo sobrestado pelo TEMA 986 - STJ - RR

02/02/2021, 15:08

Conclusos para decisão

02/02/2021, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2021, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2021.

20/01/2021, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 14:21

Prazo em Curso

10/02/2020, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 14:00

Conclusos para despacho

06/02/2020, 10:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 05:15

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2019, 16:24

Juntada de NULL

08/11/2019, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2019, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 18:49

Conclusos para despacho

08/11/2019, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2019, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 20:26

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 02:24

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2019, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2019, 09:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2019, 09:33

Conclusos para despacho

23/08/2019, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 12:10

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 04:03

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2019, 15:33

Juntada de Carta precatória

05/08/2019, 15:15

Prazo em Curso

30/01/2019, 13:56

Documento Digitalizado

30/01/2019, 13:52

Expedição de Carta precatória.

30/01/2019, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2019, 15:48

Expedição em análise para assinatura

29/01/2019, 14:58

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 15:45

Outras Decisões

25/01/2019, 15:45

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2019, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2019, 15:44

Conclusos para despacho

22/01/2019, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/01/2019, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 19:40

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2019, 14:21

Documento Digitalizado

11/01/2019, 14:20

Documento Digitalizado

11/01/2019, 14:20

Documento Digitalizado

11/01/2019, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2019, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 09:02

Conclusos para despacho

08/01/2019, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2018, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2018.

10/12/2018, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 07:44

Prazo em Curso

20/09/2018, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2018, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 09:40

Conclusos para despacho

03/09/2018, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2018, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2018, 12:59

Documento Digitalizado

21/08/2018, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2018, 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2018, 19:11

Expedição em análise para assinatura

20/08/2018, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2018, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 17:19

Conclusos para despacho

02/08/2018, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2018.

02/08/2018, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2018, 15:10

Prazo em Curso

10/04/2018, 10:42

Juntada de Carta precatória

10/04/2018, 10:41

Documento Digitalizado

29/01/2018, 11:59

Prazo em Curso

24/01/2018, 13:01

Documento Digitalizado

24/01/2018, 13:00

Expedição de Carta precatória.

24/01/2018, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2018, 16:42

Expedição em análise para assinatura

16/01/2018, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2017, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 17:37

Conclusos para despacho

24/11/2017, 17:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2017, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 12:55

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2017, 13:35

Documento Digitalizado

26/10/2017, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2017, 08:48

Prazo em Curso

22/09/2017, 14:18

Expedição de Ofício.

22/09/2017, 14:12

Autos preparados para expedição

06/09/2017, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2017, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 10:43

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 09:00

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2017, 12:37

Documento Digitalizado

18/08/2017, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 18:11

Prazo em Curso

29/05/2017, 18:32

Documento Digitalizado

29/05/2017, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2017, 17:56

Prazo em Curso

06/04/2017, 15:55

Expedição de Ofício.

06/04/2017, 15:49

Expedição de Ofício.

06/04/2017, 15:48

Expedição em análise para assinatura

30/03/2017, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2017, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2017, 08:18

Conclusos para despacho

03/03/2017, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2017, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 09:55

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 08:28

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2017, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2017, 14:08

Documento Digitalizado

02/02/2017, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2017, 13:57

Prazo em Curso

16/12/2016, 12:44

Expedição de Carta.

16/12/2016, 12:43

Expedição em análise para assinatura

13/12/2016, 16:23

Juntada de Outros documentos

13/12/2016, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2016, 14:32

Juntada de Outros documentos

12/12/2016, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2016, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2016, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 18:38

Conclusos para despacho

25/11/2016, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2016, 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2016, 16:53

Conclusos para despacho

19/10/2016, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2016, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 12:55

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2016, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2016, 13:20

Juntada de Outros documentos

29/09/2016, 17:50

Juntada de Outros documentos

29/09/2016, 17:50

Juntada de Outros documentos

29/09/2016, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2016, 17:50

Despacho Saneador

29/09/2016, 17:50

Conclusos para despacho

28/09/2016, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 09:10

Prazo em Curso

19/08/2016, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2016, 15:39

Conclusos para despacho

02/06/2016, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 17:27

Prazo em Curso

18/05/2016, 12:51

Documento Digitalizado

18/05/2016, 12:49

Expedição de Ofício.

18/05/2016, 12:41

Expedição em análise para assinatura

17/05/2016, 15:16

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

09/05/2016, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2016, 18:45

Documento Digitalizado

09/05/2016, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2016, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2016, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 18:11

Prazo em Curso

25/04/2016, 13:43

Expedição de Ofício.

25/04/2016, 13:43

Expedição em análise para assinatura

18/04/2016, 15:06

Autos preparados para expedição

14/01/2016, 18:20

Juntada de Carta precatória

14/01/2016, 18:19

Expedição de Outros documentos.

14/01/2016, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 04:09

Prazo em Curso

18/11/2015, 13:50

Documento Digitalizado

18/11/2015, 13:49

Documento Digitalizado

13/11/2015, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2015, 17:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2015, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015, 18:20

Publicado ato_publicado em 21/10/2015.

21/10/2015, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2015, 09:41

Prazo em Curso

19/10/2015, 18:05

Expedição de Ofício.

19/10/2015, 18:04

Emissão da Relação

19/10/2015, 18:00

Prazo em Curso

19/10/2015, 17:55

Documento Digitalizado

19/10/2015, 17:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2015, 16:35

Prazo em Curso

07/08/2015, 14:23

Juntada de Outros documentos

07/08/2015, 14:22

Expedição de Carta precatória.

04/08/2015, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2015, 19:06

Expedição em análise para assinatura

03/08/2015, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2015, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2015, 16:13

Conclusos para despacho

08/07/2015, 11:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2015, 18:58

Documento Digitalizado

19/06/2015, 18:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2015, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2015, 11:19

Prazo em Curso

01/06/2015, 18:29

Expedição de Ofício.

01/06/2015, 18:27

Juntada de Ofício

01/06/2015, 18:17

Juntada de Ofício

01/06/2015, 18:16

Juntada de Outros documentos

01/06/2015, 18:15

Prazo em Curso

10/04/2015, 13:48

Expedição de Ofício.

10/04/2015, 13:47

Expedição em análise para assinatura

01/04/2015, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2015, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2015, 14:38

Conclusos para despacho

13/03/2015, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 14:13

Prazo em Curso

27/01/2015, 12:48

Documento Digitalizado

27/01/2015, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2015, 12:47

Prazo em Curso

08/01/2015, 15:11

Expedição de Ofício.

08/01/2015, 15:11

Expedição em análise para assinatura

07/01/2015, 12:48

Juntada de Outros documentos

07/01/2015, 12:37

Prazo em Curso

10/11/2014, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2014, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2014, 17:44

Conclusos para despacho

21/10/2014, 13:27

Documento Digitalizado

21/10/2014, 13:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2014, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2014, 14:45

Prazo em Curso

02/10/2014, 16:09

Expedição de Ofício.

02/10/2014, 16:03

Expedição em análise para assinatura

30/09/2014, 09:38

Autos preparados para expedição

14/05/2014, 18:52

Juntada de Carta precatória

14/05/2014, 18:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2014, 18:49

Juntada de Outros documentos

10/03/2014, 12:39

Prazo em Curso

27/02/2014, 14:16

Juntada de Outros documentos

27/02/2014, 14:15

Expedição de Carta precatória.

27/02/2014, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2014, 14:48

Expedição em análise para assinatura

10/02/2014, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

27/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

08/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

17/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

17/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

12/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/07/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

23/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2013, 12:00

Despacho

•06/02/2020, 14:00

Despacho

•08/11/2019, 18:49

Interlocutória

•12/09/2019, 09:33

Interlocutória

•25/01/2019, 15:45

Interlocutória

•25/01/2019, 15:45

Despacho

•11/01/2019, 09:02

Despacho

•11/09/2018, 09:40

Despacho

•02/08/2018, 17:19

Despacho

•27/11/2017, 17:37

Despacho

•06/03/2017, 08:18

Despacho

•13/12/2016, 14:32

Despacho

•30/11/2016, 18:38

Interlocutória

•19/10/2016, 16:53

Todos os documentos(23)

Sentença

•10/09/2024, 16:05

Interlocutória

•02/02/2021, 15:08

Despacho

•06/02/2020, 14:00

Despacho

•08/11/2019, 18:49

Interlocutória

•12/09/2019, 09:33

Interlocutória

•25/01/2019, 15:45

Interlocutória

•25/01/2019, 15:45

Despacho

•11/01/2019, 09:02

Despacho

•11/09/2018, 09:40

Despacho

•02/08/2018, 17:19

Despacho

•27/11/2017, 17:37

Despacho

•06/03/2017, 08:18

Despacho

•13/12/2016, 14:32

Despacho

•30/11/2016, 18:38

Interlocutória

•19/10/2016, 16:53

Interlocutória

•29/09/2016, 17:50

Despacho

•06/06/2016, 15:39

Interlocutória

•09/05/2016, 18:45

Despacho

•20/07/2015, 16:13

Despacho

•25/03/2015, 14:38

Despacho

•07/11/2014, 17:44

Despacho

•10/10/2013, 17:54

Despacho

•06/06/2013, 23:30