Execução Fiscal 0801546-60.2018.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.886,24

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARLETE BARBOSA DE PAIVA

OAB/MS 7524·Representa: Autor

VIVIANE LIMA SILVA

OAB/MS 19221·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Informação do Sistema

30/04/2026, 17:21

Apensado ao processo numero do processo

30/04/2026, 17:21

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 12:00

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801546-60.2018.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Alberto Marques - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2024, 10:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/09/2024, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:21

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2024, 08:21

Todas as movimentações(146)

Informação do Sistema

30/04/2026, 17:21

Apensado ao processo numero do processo

30/04/2026, 17:21

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 12:00

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:08

Documentos

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 07:29

Sentença

•11/09/2024, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801546-60.2018.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Alberto Marques - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2024, 10:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/09/2024, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:21

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 08:20

Emissão da Relação

12/09/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:48

Registro de Sentença

11/09/2024, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:48

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 01:12

Documento Digitalizado

29/02/2024, 21:47

Documento Digitalizado

29/02/2024, 18:06

Documento Digitalizado

29/02/2024, 18:05

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/01/2024, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:51

Conclusos para decisão

28/11/2023, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:33

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 12:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2023, 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/03/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:26

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2023, 16:26

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 16:25

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/07/2022, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2022, 15:41

Conclusos para decisão

16/03/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:34

Juntada de Carta precatória

17/02/2022, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:57

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2022, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/01/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:01

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2022, 14:01

Prazo em Curso

25/01/2022, 17:12

Documento Digitalizado

25/01/2022, 16:44

Documento Digitalizado

25/01/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2022, 11:16

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:33

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 18:09

Juntada de Ofício

26/11/2021, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:20

Prazo em Curso

01/09/2021, 16:00

Documento Digitalizado

01/09/2021, 15:59

Expedição de Carta precatória.

26/08/2021, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2021, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2021, 15:03

Autos preparados para expedição

28/03/2021, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 11:54

Conclusos para despacho

17/03/2021, 16:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2021, 08:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/03/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:48

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2020, 03:25

Prazo em Curso

17/12/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 15:17

Autos preparados para expedição

16/12/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 12:52

Expedição em análise para assinatura

03/12/2020, 18:31

Autos preparados para expedição

22/06/2020, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 11:44

Conclusos para decisão

15/06/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 09:59

Documento Digitalizado

08/06/2020, 11:45

Prazo em Curso

03/06/2020, 14:37

Documento Digitalizado

01/06/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2020, 00:00

Prazo em Curso

16/04/2020, 12:51

Expedição de Carta.

15/04/2020, 16:57

Expedição de Carta.

15/04/2020, 16:57

Expedição de Carta.

15/04/2020, 16:57

Expedição em análise para assinatura

15/04/2020, 16:33

Autos preparados para expedição

23/03/2020, 11:15

Autos preparados para expedição

10/02/2020, 18:51

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 18:51

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 18:51

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2020, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 08:21

Conclusos para decisão

13/01/2020, 14:24

Documento Digitalizado

09/01/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 10:38

Autos preparados para expedição

21/10/2019, 15:23

Juntada de NULL

21/10/2019, 15:22

Juntada de Mandado

21/10/2019, 15:22

Prazo em Curso

15/10/2019, 14:18

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2019, 18:57

Expedição em análise para assinatura

04/10/2019, 17:00

Documento Digitalizado

04/10/2019, 16:53

Documento Digitalizado

04/10/2019, 16:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/08/2019, 08:31

Prazo em Curso

23/08/2019, 16:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2019, 00:00

Prazo em Curso

18/01/2019, 13:30

Expedição de Carta.

18/01/2019, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2019, 16:55

Expedição em análise para assinatura

17/01/2019, 16:01

Autos preparados para expedição

17/12/2018, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2018, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 10:16

Conclusos para decisão

13/12/2018, 13:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/12/2018, 08:45

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 18:15

Interlocutória

•24/01/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 07:56

Despacho

•31/10/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 17:19

Interlocutória

•05/07/2022, 15:41

Despacho

•10/02/2022, 16:57

Despacho

•25/03/2021, 11:54

Despacho

•19/06/2020, 11:44

Despacho

•06/02/2020, 08:21

Despacho

•14/12/2018, 10:16