Execução Fiscal 0802507-56.2012.8.12.0005 - TJMS

Execução Fiscal 0802507-56.2012.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 12:12

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 12:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:55

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edir Fogaça - réu-revel Processo 0802507-56.2012.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectdo: Edir Fogaça - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2024, 12:33

Emissão da Relação

11/09/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:52

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2024, 10:52

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 10:52

Interlocutória

•26/03/2021, 10:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

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