Execução Fiscal 0802746-47.2014.8.12.0019 - TJMS

Execução Fiscal 0802746-47.2014.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 16:03

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 16:02

Prazo em Curso

02/10/2024, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel de Andrade Potioli (OAB 6829/MS), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS) Processo 0802746-47.2014.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Tereza Mendes e Acy C. Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:33

Emissão da Relação

11/09/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:27

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2024, 13:26

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 13:26

Interlocutória

•04/09/2020, 15:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

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