Cumprimento de sentença 0803425-23.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 33.280,18

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Dalpiaz Dias (OAB 9108/MS), Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS), Fábio de Matos Moraes (OAB 12917/MS) Processo 0803425-23.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Infortech Informática Ltda - Intimação da parte para ciência do alvará expedido em seu favor à f. 324.

07/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:56

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:44

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Dalpiaz Dias (OAB 9108/MS), Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS), Fábio de Matos Moraes (OAB 12917/MS) Processo 0803425-23.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Infortech Informática Ltda - Intimação da parte para ciência do alvará expedido em seu favor à f. 324.

07/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:42

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 20:28

Despacho

•09/08/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:56

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 13:59

Realizado Cálculo de Liquidação

25/09/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Dalpiaz Dias (OAB 9108/MS), Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS), Fábio de Matos Moraes (OAB 12917/MS) Processo 0803425-23.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Infortech Informática Ltda - Ante o exposto, converto o pagamento efetuado à f. 301 em renda e determino a expedição de alvará em favor do(a) credor(a) para seu levantamento, observada a subconta vinculada ao feito (nº 942716) e os dados bancários informados à f. 305. O valor remanescente, transferido para conta única em 23/07/2024, em decorrência do bloqueio SISBAJUD, deverá ser devolvido ao executado. Intime-se o executado para, em 5 (cinco) dias, indicar dados bancários para expedição de alvará em seu favor, o qual fica, desde já, autorizado. Inexistindo quaisquer outras providências pendentes, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação, conforme art. 924, II, do Código de Processo Civil.

13/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

12/09/2024, 22:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 01:52

Recebidos os autos

23/08/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 20:28

Conclusos para decisão

22/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:08

Recebidos os autos

09/08/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:23

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 15:20

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2024, 14:46

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:22

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:22

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/04/2024.

02/04/2024, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 18:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

29/01/2024, 18:47

Recebidos os autos

13/12/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:26

Conclusos para despacho

11/12/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 04:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/09/2023, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:44

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2023, 18:36

Recebidos os autos

21/08/2023, 14:34

Recebidos os autos

21/08/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/04/2023, 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/04/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

28/02/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:56

Juntada de Petição de Apelação

16/02/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:45

Recebidos os autos

18/11/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 20:01

Julgado procedente o pedido

18/11/2022, 19:19

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 17:27

Conclusos para despacho

07/10/2022, 17:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2022.

07/10/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2022.

25/07/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 08:38

Recebidos os autos

23/06/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 13:59

Conclusos para despacho

07/06/2022, 07:17

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 17:20

Juntada de Ofício

03/05/2022, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:33

Juntada de Mandado

27/04/2022, 14:33

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:05

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 16:49

Juntada de Ofício

06/04/2022, 08:50

Recebidos os autos

30/03/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 13:59

Conclusos para despacho

30/03/2022, 08:31

Juntada de Ofício

18/03/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:07

INCONSISTENTE

09/03/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 12:24

Realizado cálculo de custas

08/03/2022, 07:01

Realizado cálculo de custas

09/02/2022, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 17:18

Recebidos os autos

07/02/2022, 16:04

Decisão ou Despacho

07/02/2022, 16:04

Conclusos para decisão

04/02/2022, 09:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

04/02/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 17:51

Realizado cálculo de custas

03/02/2022, 17:35

Realizado cálculo de custas

03/02/2022, 17:35

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 17:35

Interlocutória

•22/07/2024, 14:46

Despacho

•30/04/2024, 16:22

Despacho

•13/12/2023, 16:26

Sentença

•18/11/2022, 20:01

Despacho

•23/06/2022, 13:59

Despacho

•30/03/2022, 13:59

Interlocutória

•07/02/2022, 16:04