Execução Fiscal 0803924-34.2014.8.12.0018 - TJMS

Execução Fiscal 0803924-34.2014.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:29

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 13:52

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 13:51

Prazo em Curso

26/09/2024, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:52

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel da Silva Borges (OAB 1/MS) Processo 0803924-34.2014.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Wagner Audilino da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:28

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 13:26

Interlocutória

•10/12/2021, 14:57

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

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